O ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, ingressou com uma interpelação judicial contra o atual prefeito da capital, Abilio Brunini (PL), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A ação, protocolada na última quinta-feira (23), busca esclarecimentos formais sobre declarações dadas por Abilio à imprensa, nas quais ele acusa o antecessor de irregularidades no contrato do Mercado Municipal e ironiza sua idoneidade.

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A interpelação judicial é um instrumento jurídico utilizado quando alguém se sente ofendido por frases ou alusões que podem configurar crimes contra a honra, como calúnia ou difamação. O objetivo é que o autor das falas esclareça o sentido do que disse antes que uma eventual ação criminal ou cível seja iniciada.

A disputa judicial teve origem em uma reportagem publicada no dia 22 de abril no Olhar Direto. Na ocasião, o prefeito Abilio Brunini afirmou que Pinheiro teria manipulado a legislação municipal para favorecer a empresa vencedora da licitação do Mercado Municipal. Segundo o atual gestor, uma auditoria teria identificado 13 pontos de direcionamento no processo, que poderiam causar um prejuízo de R$ 700 milhões aos cofres públicos.

Conforme trecho da petição inicial, o prefeito declarou aos jornalistas: “a empresa ajudou a moldar o contrato para que ela ganhasse a licitação. O Emanuel alterou as leis e o decreto conforme o pedido da empresa”.

Além das acusações técnicas, a defesa de Pinheiro destaca o uso de ironia por parte de Abilio ao compará-lo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma lista de "homens honestos". Em outro trecho da petição inicial, é reproduzida a fala de Brunini: “não existe homem mais honesto do que o Emanuel neste país, a não ser o Lula, que é o segundo homem mais honesto".

No processo, que tramita na Turma de Câmaras Criminais Reunidas, a defesa de Pinheiro formulou 10 quesitos (perguntas específicas) que o prefeito Abilio Brunini deverá responder em juízo. Os questionamentos buscam saber se Abilio possui provas documentais ou testemunhais de que Pinheiro recebeu pedidos de empresas ou se participou diretamente das supostas alterações legislativas.

O caso agora aguarda a notificação de Abilio Brunini para que ele preste as explicações no prazo legal. Dependendo das respostas ou do silêncio do atual prefeito, Emanuel Pinheiro poderá decidir pelo ajuizamento de uma queixa-crime e de uma ação de indenização por danos morais na esfera cível.