O juiz Luiz Guilherme Carvalho Guimarães negou decretar a prisão preventiva do vereador Laércio Noberto Junior, conhecido como “Júnior Chaveiro” (PL), alvo de denúncia sobre violência doméstica contra a própria namorada. No domingo (19), ela buscou a Procuradoria da Mulher afirmando ter sido agredida com uma chave de rodas após um show. Apesar de mantê-lo em liberdade, o juiz expediu uma série de medidas para proteção da vítima.
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Laércio ainda não se apresentou às autoridades, embora a Câmara Municipal de Barra do Bugres tenha determinado sua destituição da presidência da casa e seu afastamento. Sua defesa informou que ele deverá se apresentar na delegacia para interrogatório ainda nesta semana.
Como não havia mandado de prisão em aberto contra Laércio, ele não foi considerado foragido. O delegado titular da delegacia da cidade, Fernando Albuquerque, afirmou que já há um inquérito instaurado. Ele também representou na Justiça para que Laércio fosse detido, o que foi negado pelo magistrado.
Em contrapartida, o juiz acatou solicitação para expedição urgente de Medidas Protetivas Priorizando a integridade da vítima, garantindo o amparo legal necessário para o afastamento do agressor e a proteção da ofendida. Com isso, Laércio está proibido de se aproximar da ofendida.
Além do afastamento, a Câmara também proibiu o parlamentar de frequentar a sede do Legislativo, onde a vítima trabalha. O pedido partiu da Procuradoria da Mulher, após relato da vítima à Polícia Civil. Ela afirmou ter sido agredida com uma chave de rodas após um show, no domingo (19), e apresentava ferimentos no pescoço e nas pernas.
O caso é investigado e, até o momento, o vereador não foi localizado. Há também registro de ocorrência anterior, segundo o qual ele é suspeito de ter agredido a companheira em casa no sábado (18). Conforme a denúncia, a vítima teria sido amarrada, e o suspeito deixou o local após o crime. Não há informações atualizadas sobre o estado de saúde dela.
Na residência, foi encontrada uma motocicleta oficial da Câmara. A Polícia Civil apura se o vereador contou com ajuda para fugir ou se deixou o local sozinho.
No domingo (19), a vereadora Professora Cleide (Republicanos) e a procuradora adjunta Marli, integrantes da Procuradoria da Mulher, já haviam solicitado ao presidente interino, Pepê Motorista (Republicanos), a retirada imediata de Júnior Chaveiro do cargo e a suspensão do mandato por 90 dias.
A Câmara deve votar a criação de uma Comissão Processante para apurar o caso. Para a abertura do procedimento, são necessários dois terços dos votos dos vereadores. Caso seja instaurada, a comissão poderá levar à cassação definitiva do mandato.
O novo presidente do Legislativo municipal deve ser definido em votação marcada para esta quinta-feira (23).
Central de Atendimento à Mulher
A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é um serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento à violência contra as mulheres. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. O Ligue 180 presta os seguintes atendimentos:
orientação sobre leis, direitos das mulheres e serviços da rede de atendimento (Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros.;
informações sobre a localidade dos serviços especializados da rede de atendimento;
registro e encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes;
registro de reclamações e elogios sobre os atendimentos prestados pelos serviços da rede de atendimento.
É possível fazer a ligação de qualquer lugar do Brasil ou acionar o canal via chat no Whatsapp (61) 9610-0180. Em casos de emergência, deve ser acionada a Polícia Militar, por meio do 190.
