Alvo da Polícia Federal sob acusação de movimentar R$ 64 milhões a partir do contrabando de cigarros eletrônicos, inclusive com pagamento de taxas ao Comando Vermelho, o empresário Rogério Araújo Sales recebeu autorização do desembargador Leão Alves para que possa passar as férias na Disney com sua família, entre esta terça-feira (14) e o próximo dia 28. A liminar causou ‘perplexidade’ à Procuradoria Regional da República da 1ª Região, que rechaçou os argumentos de Rogério, sobretudo em relação à saúde da sua filha, sustentada por ele como fator humanitário para a concessão da ordem.
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Rogério alegou que sua filha possui condição cardíaca grave, que passou por cirurgia cardíaca complexa, internações recorrentes e apresenta risco concreto de morte. O pedido, desta forma, foi para que o Tribunal considerasse a relação entre pai e filha para que ele pudesse desfrutar junto dela desse momento único.
“O que se pede aqui é simples: Permitir que um pai esteja ao lado de sua filha em um momento que pode ser único. Porque há situações em que o Direito não pode ser apenas técnico. Ele precisa ser, acima de tudo, humano”, solicitou.
Em ordem liminar proferida na última quinta-feira (8), então, o desembargador acatou o habeas corpus ordenou a retirada do monitoramento eletrônico imposto em Rogério, justamente no período da viagem. Leão fundamentou a ordem no sentido de que a medida cautelar não havia sido reavaliada no prazo legal e, por isso, a revogou.
No entanto, o Ministério Público Federal, por intermédio do procurador Valtan Timbó Martins Mendes Furtado, manifestou-se contrariamente, apontando que o argumento humanitário não foi apresentado ao juízo de origem, configurando supressão de instância. Segundo Valtan, a documentação sobre a saúde da filha é de 2024, sem nenhuma comprovação de que a menor está em estado grave e sob risco iminente, pois nenhum documento atual foi juntado.
Além disso, o parecer destacou o envolvimento direto de Rogério em movimentações financeiras milionárias e possíveis vínculos com facções criminosas.
Rogério de Araújo Sales é o responsável pela empresa Ecell, que movimentou R$ 63,7 milhões em créditos com rendimentos declarados ínfimos entre 2022 e 2024, segundo o MPF. Há indícios ainda, conforme apresentado por Valtan, de pagamento de “taxas” à facção Comando Vermelho, importação de produtos do Paraguai e continuidade delitiva após a Operação Relutância (2024).
“Rogério é apontado como responsável pela empresa ECELL, utilizada como plataforma de importação e distribuição de cigarros eletrônicos, com operações que persistiram mesmo após a Operação Relutância (09/09/2024), na qual ele já havia sido alvo de busca e apreensão. Os relatórios de 2025 demonstram retomada e expansão das atividades ilícitas, com R$ 63.775.058,00 de créditos em contas bancárias e rendimentos declarados de apenas R$ 402.080,44, denotando reiteração criminosa e ausência de inibição por medidas anteriores”, anotou o procurador à Corte, postulando que o colegiado reforme a decisão de Leão e indefira o habeas corpus.
Na manifestação, o procurador lembrou ainda que, em primeira instância, o requerimento de Rogério já tinha sido negado.
“O argumento defensivo de que a tornozeleira teria eficácia territorial limitada no exterior também foi rejeitado; para o Juízo, a impossibilidade de fiscalização efetiva pelas autoridades brasileiras fora do país não justifica o afastamento da medida, mas, ao contrário, demonstra por que a viagem comprometeria a utilidade prática da cautela. Por fim, os pedidos subsidiários de substituição do monitoramento por providências menos gravosas, como a apresentação de comprovantes de embarque no retorno ou a assinatura de um termo de compromisso, foram considerados insuficientes”, nos termos do parecer.
Em setembro de 2024, com desdobramento em 2025, a Polícia Federal deflagrou a Operação Relutância, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso responsável por importar e distribuir ilegalmente grandes quantidades de cigarros eletrônicos e seus acessórios. Na ação, Rogério e sua esposa foram presos e cerca de R$ 6,4 milhões foram bloqueados.
O grupo investigado se enriquecia ilicitamente com a revenda criminosa dos produtos, principalmente cigarros eletrônicos, cuja importação, comercialização e qualquer forma de distribuição são proibidas no Brasil.
As investigações apontam que o esquema se valia de diferentes veículos para o transporte rodoviário dos cigarros eletrônicos e outros produtos ilícitos, do Paraguai até Rondonópolis. Este município era utilizado como entreposto para a distribuição das mercadorias para outros estados brasileiros, onde eram revendidas em grandes quantidades.
Nas cidades de destino, os produtos eram oferecidos aos clientes em lojas físicas e também no ambiente virtual, sendo entregues até mesmo via delivery, por motoboys ou carros pequenos.
