Entre os dias 2 e 4 de março, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso realizou uma série de inspeções extraordinárias em unidades prisionais do interior do estado. As vistorias, conduzidas pelo desembargador Orlando Perri, revelaram um cenário de violações sistemáticas de direitos humanos, que incluem denúncias de tortura institucional, superlotação e falta de assistência médica básica em cidades como Araputanga, Cáceres, Comodoro, Mirassol D’Oeste e Pontes e Lacerda.

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O relatório mais crítico refere-se à Cadeia Pública de Araputanga, onde foram colhidos relatos convergentes sobre o uso de castigos físicos e agentes químicos como método de controle. Entre as práticas descritas, destaca-se o uso de uma substância irritante apelidada de “chantilly”, aplicada diretamente nos olhos e bocas dos detentos, além do lançamento de gás lacrimogêneo em celas fechadas com os exaustores propositalmente desligados para intensificar a asfixia.

Segundo trecho do relatório de inspeção na Cadeia Pública de Araputanga, “as constatações obtidas durante a visita são de uma gravidade absolutamente estarrecedora”. Em Cáceres, na unidade masculina, houve denúncias de disparos de munição de borracha contra presos em situações que não envolviam motins ou resistência.

A crise estrutural é acentuada pelo excesso de detentos. Em Pontes e Lacerda, a unidade abriga 394 pessoas em um espaço projetado para 222, forçando muitos a dormirem no chão. Cenário semelhante ocorre em Cáceres, onde a unidade masculina comporta 454 presos, apesar de possuir apenas 293 vagas. Na unidade feminina de Cáceres, detentas relataram receber uniformes usados, incluindo peças íntimas, e sofrer com a falta de absorventes e água potável, que muitas vezes apresenta "gosto de terra e ferrugem".

De acordo com o documento, a situação exige uma postura rígida do Poder Judiciário, pois, conforme trecho das considerações finais do relatório de inspeção, “a prisão restringe a liberdade de locomoção, mas não autoriza a supressão da dignidade, tampouco legitima sofrimento físico deliberado ou humilhação sistemática”.

A saúde nas unidades inspecionadas foi classificada como em estado de "abandono institucional". Em Mirassol D'Oeste e Comodoro, a falta de médicos e medicamentos obriga famílias a custearem tratamentos que deveriam ser garantidos pelo Estado. Há relatos de detentos com doenças crônicas, como epilepsia e cardiopatias, sem qualquer acompanhamento regular.

A alimentação também é um ponto de conflito. Em diversas unidades, o intervalo entre o jantar (servido por volta das 16h ou 17h) e o café da manhã chega a superar 14 horas, gerando quadros de fome prolongada entre a população carcerária.

Diante das irregularidades, o GMF determinou uma série de medidas urgentes à Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP). Entre as deliberações estão a instauração de processos administrativos disciplinares contra agentes envolvidos em agressões, a proibição de sanções coletivas e a obrigatoriedade de garantir o banho de sol diário de duas horas.

As autoridades estatais possuem prazos que variam de 15 a 60 dias para apresentar planos de reforma estrutural, regularizar o abastecimento de medicamentos e comprovar o fim de práticas disciplinares abusivas.

O descumprimento dessas recomendações poderá levar a novas sanções judiciais e intervenções diretas na gestão das unidades.