Indiciado pela Polícia Federal por orquestrar um dos maiores esquemas de corrupção no judiciário do país, o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves apresentou, na semana passada, parecer médico para sustentar a existência de doença orgânica crônica e contestar conclusões que apontaram possível simulação do seu quadro de saúde como forma de ficar em prisão domiciliar. Andreson está preso na Penitenciária Federal de Brasília, sob a suspeita de crimes como exploração de prestígio, organização criminosa.
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No parecer, a defesa sustenta que Andreson apresenta polineuropatia periférica sensitivo-motora acentuada, associada a diabetes e a cirurgia metabólica prévia, além de complicações gastrointestinais e perda significativa de peso durante o período em que esteve custodiado em penitenciária federal, o que, segundo o documento, trata-se de condição de saúde complexa, com impacto funcional relevante, que exige acompanhamento contínuo e multidisciplinar.
A manifestação também contestou laudos produzidos pelo Instituto Médico Legal (IML) e pela Polícia Federal, anotando que captaram aspectos reais do quadro clínico, mas não o esgotam em sua completude, o que demandaria maior análise sobre o caso.
Um dos principais pontos da alegação é que a perda de peso registrada no sistema prisional teria caráter multifatorial, relacionada a fatores como diabetes, neuropatia, histórico cirúrgico, dieta institucional, episódios de diarreia e estresse do encarceramento, e não uma simulação forçada do seu quadro de saúde.
Sob o ponto de vista médico-legal, o parecer conclui pela existência de doença orgânica crônica com repercussões funcionais, afirmando que não há indícios de simulação. A defesa argumenta que decisões sobre o regime de custódia devem considerar a capacidade do ambiente — sistema prisional ou domicílio — de assegurar cuidados mínimos, como controle glicêmico, tratamento da neuropatia, manejo nutricional e suporte em saúde mental. O objetivo principal é fazer com que o Supremo ‘devolva’ Andreson à domiciliar.
A defesa então recomendou a realização de exames complementares e de perícia médica direta, com base atualizada, para subsidiar eventual conclusão pericial.
O parecer foi apresentado após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em fevereiro de 2026, manter a prisão preventiva de Andreson. O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, e rejeitou recursos da defesa contra a revogação da prisão domiciliar humanitária.
A decisão do STF teve como base novos laudos que indicaram que o investigado teria forjado o agravamento do estado de saúde para obter o benefício. Exame da Polícia Federal apontou que Andreson ganhou 13,5 quilos em três meses de prisão domiciliar, sem tratamento específico, e classificou a conduta como metassimulação.
As investigações também registraram gravações ambientais na Penitenciária Federal de Brasília que, segundo os autos, indicariam estratégia para obtenção de liberdade. Outro fator considerado foi o descumprimento de medidas durante o período domiciliar, incluindo a ausência por mais de um mês em unidade de monitoramento após autorização para troca de tornozeleira eletrônica.
Apontado como peça central em um esquema de venda de decisões judiciais, Andreson é investigado por crimes como corrupção, violação de sigilo funcional e exploração de prestígio. Ele foi preso em novembro de 2024 e permanece custodiado na Penitenciária Federal de Brasília, onde, segundo o STF, há estrutura para atendimento médico e acompanhamento de saúde.
Em relatório parcial sobre venda de decisões no STJ (Superior Tribunal de Justiça), apresentado nesta semana, a Polícia Federal afirma que não foram identificados até o momento indícios sobre a participação de ministros da corte no esquema. Os investigadores indiciaram o ex-assessor do STJ Márcio Toledo Pinto e também o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, que está preso na Penitenciária Federal de Brasília, sob a suspeita de crimes como exploração de prestígio, organização criminosa e, no caso de Pinto, violação ao sigilo funcional.
.png "Preso acusado de liderar esquema de venda de sentenças, lobista apresenta parecer médico contestando 'jejum' forçado")
