O Tribunal de Justiça (TJMT) reduziu quatro anos da pena imposta ao ex-diretor da Penitenciária Central do Estado (PCE), Revétrio Francisco da Costa, condenado por facilitar a entrada de celulares na maior cadeia do estado. Líder do Comando Vermelho e acusado de ser o mentor do esquema de suborno de agentes penais, Luciano Mariano da Silva teve os 14 anos de punição mantidos. Ação penal é proveniente da Operação Assepsia, de 2019, que investigou a entrada de um freezer recheado de aparelhos telefônicos na PCE.
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Em julgamento realizado na última quarta-feira (18), os magistrados da Segunda Câmara Criminal seguiram o voto do desembargador relator, Paulo Sérgio Carreira e, por unanimidade, deram provimento apenas ao recurso de Revétrio, mantendo a íntegra da condenação em face de Luciano.
No caso do ex-diretor, a Corte constatou que, apesar de ter aceitado o suborno e, portanto, incorrido ao crime de corrupção, Revétrio não integrou ao Comando Vermelho e por isso foi absolvido de organização criminosa, já que não há prova de que ele tenha aderido à estrutura da facção ou mesmo que tenha participado de outras ações em benefício da organização, tendo sua atuação se limitado a uma única entrega dos celulares.
A decisão colegiada final, então, reduziu a pena do ex-diretor para seis anos, mas reafirmou a gravidade da corrupção pública no sistema carcerário mato-grossense.
“Diante do exposto, em parcial consonância com o parecer ministerial, dou parcial provimento ao apelo de Revétrio Francisco da Costa, tão somente para o absolver em relação ao delito de organização criminosa, reduzindo sua pena total a 6 anos de reclusão e 3 meses de detenção, em regime inicial fechado, e 141 dias-multa, no valor unitário mínimo, e nego provimento ao apelo de Luciano Mariano da Silva”, nos termos do acórdão.
Operação Assepsia
A ofensiva foi desencadeada em 2019 para apurar a entrada de um freezer recheado de celulares na PCE. Além de Revétrio, foram acusado Paulo Cesar dos Santos, vulgo “Petróleo” e Luciano Mariano da Silva, conhecido como “Marreta”, ambos pertencentes ao Comando Vermelho; o vice-diretor da PCE, Reginaldo Alves dos Santos e os militares Cleber de Souza Ferreira, Ricardo de Souza Carvalhaes de Oliveira e Denizel Moreira dos Santos Júnior.
Eles respondem por integrar, financiar e promover organização criminosa e também por introdução de celulares em presídios; cinco deles pelo crime de corrupção ativa; e dois por corrupção passiva.
Conforme consta na denúncia, no dia 6 de junho, por volta das 13h, os portões da PCE se abriram e uma camionete modelo Ford Ranger ingressou na unidade levando sobre a carroceria um freezer branco “recheado” de celulares.
Os ocupantes dos veículos não foram identificados por determinação dos diretores. O equipamento que deveria ser colocado na sala do diretor, acabou sendo disponibilizado em um corredor.
No mesmo dia, os três policiais militares denunciados também estiveram na penitenciária à paisana com um veículo Gol, um deles com duas sacolas cheias de objetos não identificados nas mãos.
Em depoimentos, um dos líderes do Comando Vermelho revelou que durante a reunião eles falaram o tempo todo sobre a entrada do freezer com os aparelhos celulares. Na ocasião, Reginaldo teria alertado para que retirasse todos os aparelhos durante a noite, e utilizasse a cola, que estava junto com os celulares, para fechá-lo novamente.
Também foi relatado que no interior da sala havia sido combinado o pagamento de parte dos lucros obtidos com a comercialização dos celulares dentro do presídio (promessa de recompensa).
O esquema, conforme o Gaeco, foi descoberto após a troca do pessoal da guarda. Sem saber que o freezer seria levado diretamente para a sala do diretor, a agente ordenou que passasse pelo scanner, quando foram encontrados 86 aparelhos celulares, carregadores, baterias, fones de ouvido, todos escondidos sob o forro da porta do freezer, envoltos em papel alumínio para fins de neutralizar a visão do scanner.
De acordo com a denúncia, no momento do desmonte do freezer, os policiais do GCCO promoveram a apreensão de todos os equipamentos encontrados e das imagens de câmeras internas.
