O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, proferiu decisões específicas sobre a manutenção e fiscalização do uso de tornozeleiras eletrônicas por três réus em um processo que apura crimes de organização criminosa e lavagem de capitais. As determinações publicadas nesta quarta-feira (25) detalham situações que variam de procedimentos médicos a possíveis violações intencionais dos dispositivos de segurança.

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No caso da ré Kassia Maria de Arruda Alves dos Santos, a Justiça havia autorizado anteriormente a retirada temporária do monitoramento para a realização de um procedimento cirúrgico. Após a apresentação de atestado médico confirmando a conclusão da cirurgia, o magistrado determinou o retorno imediato da vigilância. 

Outro réu, Victor Hugo da Silva Batista Motta, solicitou a revogação total da medida cautelar de monitoramento. No entanto, o magistrado indeferiu o pedido, argumentando que a restrição foi imposta em sentença e deve ser mantida enquanto aguarda o julgamento de recursos em instâncias superiores.

A situação de Weslyn Ruslan Duarte de Oliveira é a que apresenta maior complexidade técnica. O Ministério Público requereu a prisão preventiva do réu, alegando que ele teria rompido a tornozeleira de forma proposital. A defesa contestou, apresentando justificativa para a falha.

Ao analisar os documentos periciais, o magistrado apontou que os dados são conflitantes, pois ora sugerem uso de força extrema, ora mencionam uma falha na colocação inicial do aparelho. 

Para esclarecer a conduta de Weslyn Ruslan, o juiz ordenou que a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP/MT) envie um relatório detalhado. O documento deve confirmar se o dano foi deliberado e se o investigado procurou voluntariamente a central de monitoramento para regularizar a situação no dia 22 de novembro de 2025.

Estes três réus figuram em uma investigação maior que apura um esquema de "pulverização" de dinheiro obtido via fraudes eletrônicas (golpes aplicados pela internet), com prejuízos estimados em mais de R$ 1 milhão.