Em novo despacho, publicado nesta terça-feira (23), o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sinalizou a formalização de acordo que poderá livrar a juíza aposentada Sonja Farias Borges de Sá de cumprir condenação de três anos pelo crime de peculato. Sebastião intimou o juízo de primeiro grau para manifestação sobre a possibilidade do acordo de não persecução penal (ANPP).
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Segundo a acusação do Ministério Público, entre julho de 2005 e dezembro de 2007, quando atuava como juíza em Jaciara (MT), Sonja utilizou servidores comissionados do Judiciário para realizar tarefas de interesse pessoal, como atuar como babá de seu filho, cuidar do cachorro, servir de motorista, jardineiro, secretário, segurança e até realizar compras, pagamentos e idas ao banco.
Ainda conforme o processo, os funcionários eram lotados em seu gabinete na 1ª Vara da Comarca de Jaciara, mas trabalhavam de fato em sua residência, localizada em Curitiba (PR) — cidade a mais de 1,5 mil quilômetros do município mato-grossense. O prejuízo estimado aos cofres do Tribunal de Justiça estadual foi de R$ 145 mil.
Em agosto, o relator do caso no STJ, ministro Sebastião Reis Júnior, manteve a juíza condenada a 3 anos no regime semiaberto destacando que a sentença já havia sido confirmada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com base em provas materiais e testemunhais. Ele ressaltou que ficou demonstrado que servidores pagos pelo Judiciário desempenhavam funções exclusivamente domésticas, sem qualquer relação com o cargo público para o qual haviam sido nomeados.
Em depoimento, uma das testemunhas afirmou que foi contratada pela magistrada para cuidar da agenda pessoal, zelar por uma criança, pagar contas e, posteriormente, atuar como motorista. Outra declarou ter exercido funções de secretária particular em Curitiba. Um terceiro relatou que, embora nomeado como agente de segurança em Jaciara, desempenhava atividades como babá, motorista e jardineiro na residência da juíza na capital paranaense.
Caso formalize o acordo com o MPF, a juíza poderá se livrar da condenação. Ante a possibilidade, o ministro intimou a primeira instância para manifestação sobre a formalização do pacto e, em caso de negativa, o processo deverá retornar ao STJ para a resolução do recurso especial que Sonja move contra a condenação.
