O juiz Gilberto Lopes Bussiki, da 9ª Vara Cível de Cuiabá, determinou a intimação do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para que efetue o pagamento de R$ 40 mil ao governador de Mato Grosso, Mauro Mendes Ferreira (UNIÃO). A decisão ocorre na fase de cumprimento de sentença em um processo de indenização por danos morais movido pelo governador.

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A condenação original teve origem em fatos ocorridos em 22 de setembro de 2022. Inicialmente, o juízo de primeiro grau fixou o valor da indenização em R$ 20 mil, valor este que deveria ser corrigido monetariamente e acrescido de juros.

Emanuel Pinheiro recorreu da sentença, mas a Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou o recurso e manteve a condenação. Além de confirmar a decisão anterior, o Tribunal aumentou o valor dos honorários que devem ser pagos aos advogados de Mauro Mendes.

De acordo com o memorial de cálculo apresentado pela defesa do governador, o valor total de R$ 40 mil é composto pela atualização da indenização, somada a R$ 6 mil de honorários advocatícios. 

Com a publicação do despacho, Emanuel Pinheiro tem o prazo de 15 dias para realizar o pagamento voluntário do débito. Caso o pagamento não ocorra nesse período, haverá a incidência de uma multa de 10% e mais 10% de honorários sobre o valor total da dívida.