Condenado a 14 anos pelos atos golpistas do 8 de Janeiro, o líder comunitário de Cuiabá José Carlos da Silva segue preso em regime fechado por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STJ), que negou pedido para progressão ao semiaberto. O magistrado considerou que José ainda não cumpriu os 25% da pena exigidos pela lei penal. Decisão foi publicada nesta quinta-feira (19).
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Detido no Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, desde outubro do ano passado, José pediu progressão ao semiaberto alegando que já concluiu curso bíblico, trabalhou por quase 400 dias, foi aprovado em 5 áreas de conhecimento, leu livros da literatura clássica (“A hora da estrela”, “Empatia”, e “Pai Francisco”). Também apresentou certificado de conclusão do curso “Programa Mais MT - Muxirum/2024 no total de 333 horas. Sustentou ainda que já teve a pena diminuída justamente por tais conclusões.
Examinando o caso, Moraes negou a solicitação por falta do requisito objetivo, uma vez que o detento ainda não cumpriu os 25% da pena exigidos por lei para crimes com violência ou grave ameaça. Além disso, a redução da pena por um curso específico foi negada devido à ausência de documentação comprobatória e de convênio oficial com o poder público sobre o Programa Mais MT Muxirum.
“O requisito objetivo, consistente no cumprimento de 25% da pena privativa de liberdade imposta (art. 112, III, da LEP) – uma vez que o apenado era primário e o crime foi cometido com violência à pessoa ou grave ameaça - não foi cumprido”, decidiu Moraes.
José Carlos da Silva foi preso preventivamente em 23 de dezembro de 2023, após a Polícia Federal, representada pelo delegado Victor Emmanuel Brito Menezes, solicitar medidas cautelares que incluíam busca e apreensão, além do afastamento do sigilo bancário do investigado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apoiou os pedidos, que foram deferidos pelo STF em outubro de 2023.
Em fevereiro de 2025, Moraes o condenou a 14 anos pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração do patrimônio e associação criminosa. Ele está preso no fechado desde outubro.
