A juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, homologou acordos de não persecução penal (ANPP) para três réus e determinou o desmembramento de parte da ação penal relativa à Operação Rota Final. A investigação, iniciada em 2018, apura um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude em licitações no setor de transporte coletivo rodoviário intermunicipal do estado. Informação foi divulgada no Diário de Justiça desta sexta-feira (13). 

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Os réus Luis Arnaldo Faria de Mello, Andrigo Gaspar Wiegert e Glauciane Vargas Wiegert firmaram um Acordo de Não Persecução Penal com o Ministério Público. Esse dispositivo jurídico permite que o acusado aceite cumprir determinadas condições em troca do encerramento do processo, sem a necessidade de uma condenação formal, desde que os requisitos legais sejam atendidos. Andrigo é filho do ex-deputado estadual Pedro Satélite. Glauciane é esposa de Andrigo. 

 “Homologo os referidos acordos de não persecução penal para que surta seus regulares efeitos, mediante o devido cumprimento das condições impostas pelo Ministério Público neste ato processual”, afirma trecho da decisão da 7ª Vara Criminal de Cuiabá. Caso as condições sejam descumpridas, a ação penal contra eles poderá ser retomada.

Além disso, o processo foi desmembrado em relação a Silval da Cunha Barbosa. Devido à sua prerrogativa de foro, a parte do processo relativa a ele será processada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O esquema investigado A Operação Rota Final revelou uma organização criminosa que, segundo o Ministério Público, era liderada pelo empresário Eder Augusto Pinheiro. O grupo teria atuado para manter o domínio econômico do setor de transportes, que vinha sendo explorado de forma precária há décadas.

O Ministério Público denunciou ao todo 19 pessoas e solicitou o pagamento de R$ 86 milhões como valor mínimo para reparação dos danos causados.