O ministro Carlos Pires Brandão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a ação penal que julga o empresário Bruno Alberici por supostamente liderar esquema de sonegação fiscal e organização criminosa que teria fraudado R$ 350 milhões em impostos. Em ordem publicada nesta sexta-feira (6), o magistrado apontou que o pedido de Bruno, para acessar a íntegra da delação premiada de outro empresário que teria confessado as fraudes, não comporta acolhimento uma vez que os documentos e os termos deste acordo estão disponíveis nos processos provenientes das Operações Déjà Vu e Odisseia.
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Bruno tentou trancar a ação alegando cerceamento de defesa por falta de acesso integral ao acordo de colaboração do empresário Alexsandro de Souza Silva, que também participou da empreitada. Contudo, o ministro anotou que o conteúdo integral e digitalizado dos apontamentos de Alexandro consta nos autos principais, o que permite o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa.
“Por derradeiro, como consignado na manifestação ministerial, "já no que concerne a íntegra do acesso, infere-se do acórdão atacado que o requerimento encontra-se prejudicado, eis que houve a disponibilização do conteúdo integral do acordo de colaboração premiada nos autos principais, o que viabiliza o exercício do direito de defesa pelo paciente", podendo-se comprovar tal informação com o fato de ele possuir advogado habilitado no processo que apresentou sua resposta escrita em momento oportuno”, diz trecho da sentença.
As operações foram deflagradas no dia 31 de janeiro, pela Delegacia Fazendária e pela 14ª Promotoria de Justiça. Medidas cautelares foram cumpridas contra seis pessoas e cinco empresas, e três mandados foram expedidos.
Foram alvos de mandado de prisão: o advogado Elisandro Nunes Bueno e os empresários Bruno Cicaroni Alberici e Mário Teixeira Santos da Silva. Edenilton Balbino Costa, Solange da Silva Lima (prestava auxilio contábil) e Edgleyton Barbosa da Silva (advogado) tiveram as contas bancárias bloqueadas.
Eles são suspeitos de participarem de dois grupos criminosos que causaram prejuízos aos cofres públicos que ultrapassam os R$ 370 milhões, por meio de diversas fraudes fiscais relacionadas ao ICMS.
Os policiais também cumpriram mandados nas empresas: Inova Agro Ltda, MFC Participações Ltda e MTSS Holding Ltda, ligadas a Mário Andrade Teixeira Santos da Silva. Já a Exportagro Indústria Brasileira Ltda e a Trans-Agro Transporte e Logística Agropecuária Ltda possuem ligação com Bruno Cicaroni Alberici.
(2)(1).jpg "Acusado de sonegar R$ 350 milhões, empresário tenta acessar delação para trancar operações, mas ministro nega")
