O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve Paulo Witer Farias Paelo, líder e tesoureiro do Comando Vermelho (CV-MT), vulgo “WT”, no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, onde está preso cumprindo mais de 30 anos por roubo, furto, falsa identidade, posse irregular de arma e lavagem de dinheiro. Alvo de diversas operações, WT citou a situação do líder máximo da facção no estado, Sandro Silva Rabelo, o “Sandro Louco”, para tentar sair do isolamento, mas o colegiado da Primeira Câmara Criminal rechaçou os argumentos defensivos.
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A defesa pretendia suspender os efeitos da decisão do Juízo da 2ª Vara Criminal de Cuiabá que prorrogou, por seis meses, o RDD aplicado ao reeducando, no contexto de uma pena unificada de 31 anos, 8 meses e 22 dias de reclusão.
No pedido, WT sustentou a impossibilidade de renovação do RDD alegando que o benefício estaria em atraso há mais de um ano, bem como ilegalidade na produção de provas por iniciativa do Juízo da Execução. Também requereu, liminarmente, a suspensão imediata da decisão que prorrogou sua permanência no regime de isolamento.
Ao analisar o caso, o colegiado destacou que a prorrogação foi devidamente fundamentada em elementos concretos que indicam a posição de liderança de WT na facção, com atribuições de tesoureiro para lavar milhões de reais, e vínculo direto com os chefes da organização, além da existência de denúncias por organização criminosa e lavagem de dinheiro no curso da execução penal.
Segundo o entendimento da Câmara, a ausência de fato novo não impede a prorrogação do RDD, por se tratar de medida cautelar e preventiva, voltada à preservação da ordem e da segurança no sistema prisional e da sociedade.
A decisão ainda rejeitou a tese de tratamento desigual em relação a Sandro Louco, anotando que a situação de WT não se equipara dele, que foi incluído no Raio 8 da Penitenciária Central do Estado por razões estruturais, sem submissão ao RDD por decisão colegiada diante da reiteração de crimes continuadamente cometidos mesmo detido.
Com esses fundamentos, o colegiado julgou improcedente a medida cautelar inominada e manteve os efeitos da decisão que prorrogou o Regime Disciplinar Diferenciado imposto a WT.
Assim como Sandro, WT ostenta extensa ficha criminal, posição de liderança e divesos anos de pena a cumprir. Recentemente, ele foi alvo de várias operações policiais na capital, que desarticularam seus esquemas milionários de lavagem do dinheiro sujo obtido do tráfico e outros crimes. Casas de show, boates, restaurantes, empresas de fachada, laranjas foram usados pelo 'tesoureiro' para movimentar mais de R$ 65 milhões nos últimos anos.
