O desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, plantonista do Tribunal de Justiça (TJMT), negou pedido de liberdade feito pelo tenente Rennan Albuquerque de Melo, 34 anos, da Polícia Militar, acusado de tentar matar um motorista de aplicativo no dia 19 de dezembro, em frente a um shopping da Capital. A defesa apelou na Corte alegando que Rennan é pessoa com Transtorno do Espectro Autista Nível 1, de modo que o ambiente prisional seria incompatível com sua situação.
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Em ordem proferida nesta quarta-feira (31), contudo, o desembargador rejeitou o habeas corpus porque a defesa não complementou o recurso com os devidos documentos, indispensáveis para demonstrar que o tenente estaria sendo submetido a algum tipo de ilegalidade perante o decreto prisional.
No pedido, a defesa alegou ausência de fundamentação legal da prisão temporária, por não demonstrar a imprescindibilidade concreta para as investigações; desproporcionalidade da medida frente à condição do paciente como pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e necessidade de tratamento contínuo.
Também sustentou pela possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas; e as condições pessoais favoráveis do paciente, como residência fixa e emprego lícito. A peça, no entanto, não foi aceita neste momento.
“Assim, considerando que os impetrantes deixaram de instruir a inicial com a decisão impugnada, documento indispensável à demonstração do alegado constrangimento ilegal suportado pelo paciente, impõe-se o não conhecimento do remédio constitucional, por ausência de prova pré-constituída. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do presente Habeas Corpus e, em consequência, monocraticamente, JULGO EXTINTO, sem a resolução do mérito”, decidiu o magistrado.
O caso é investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Segundo o delegado Caio Albuquerque, o crime ocorreu após uma colisão inicial entre os veículos. O motorista de aplicativo desceu para verificar os danos, quando o PM retornou, bateu novamente e fugiu. A vítima passou a seguir o militar, que em determinado momento parou o carro e efetuou disparos. O motorista foi atingido três vezes, na cabeça, perna e braço, mas conseguiu dirigir até atendimento médico. Ele permanece internado em estado estável.
Durante a investigação, a Polícia Civil encontrou um boletim de ocorrência registrado pela esposa do policial, alegando furto do veículo utilizado no crime horas antes do ataque. A versão foi derrubada por imagens de câmeras de segurança e outros registros que colocaram o PM na cena. A Justiça também autorizou busca e apreensão e quebra de sigilo telefônico da mulher do militar. O inquérito segue em andamento.
Rennan Albuquerque de Melo já acumulava histórico de agressividade e havia sido afastado da corporação no início de 2025 por envolvimento em outro caso de violência. À época, ele teria agredido um adolescente de 15 anos dentro de um condomínio no bairro Santa Rosa, durante uma discussão motivada por um suposto risco em seu veículo.
(1).jpg "Tenente que atirou na cabeça de motorista de App em Cuiabá alega ser pessoa com autismo, mas TJ o mantém preso")
