Durante a inspeção na ala destinada à população LGBTQIA+ do perídio Osvaldo Florentino Leite Ferreira (Ferrugem), em Sinop, foram colhidos relatos coletivos que evidenciam múltiplas violações de direitos e ausência de políticas institucionais voltadas à proteção e à inclusão dessa população. Deboche, agressões, impossibilidade de emprego e discriminação foram relatados ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo, que fiscalizou a unidade no final de outubro.
Leia mais:
Agentes penais afirmam que violência no Ferrugem foi reação à motim de faccionados, que estariam ameaçando a categoria de morte
Os custodiados depuseram, além de tais ocorrências, episódios de homofobia e práticas de constrangimento físico e psicológico por parte dos agentes penais. Informaram, ainda, que são preteridos nas oportunidades de estudo e trabalho, uma vez que as vagas são prioritariamente destinadas às demais alas, o que evidencia discriminação institucional e afronta ao princípio da isonomia previsto na Constituição Federal, que assegura tratamento digno e não discriminatório à população LGBTQIA+ privada de liberdade.
Ainda relataram a ausência de políticas de saúde específicas, notadamente quanto ao acompanhamento médico regular para continuidade de tratamentos hormonais e uso de medicamentos psicotrópicos anteriormente prescritos.
Em diversos casos, sustentaram que a interrupção do tratamento ocorre desde o ingresso na unidade, sem avaliação individualizada por equipe multiprofissional, o que configura risco à integridade física e psicológica dos custodiados. Inclusive, foi verificado o agravamento do quadro de sintomas de ansiedade e abstinência em razão da proibição do tabaco, sem que haja, em contrapartida, qualquer política de assistência à saúde voltada ao tratamento da dependência.
Em razão da ausência de suporte médico e psicológico, recorrem a práticas improvisadas, como o uso de cascas de banana secas para fumar, a fim de aliviar as crises de abstinência.
Outro ponto relatado diz respeito à violação do direito à identidade de gênero, uma vez que alguns servidores deixam de utilizar os nomes sociais das pessoas privadas de liberdade.
Constatou ainda que o espaço não possui qualquer ação diferenciada de acolhimento, tampouco há, entre os servidores penais, formação específica ou letramento para o atendimento adequado das pessoas privadas de liberdade LGBTQIA+, em desacordo com as diretrizes nacionais de atenção a grupos vulneráveis no sistema prisional.
As constatações reforçam a necessidade de imediata adoção de medidas institucionais voltadas à capacitação dos servidores penais, à implementação de protocolos de atendimento específicos e à garantia do respeito à identidade, à saúde integral e à igualdade de oportunidades da população LGBTQIA+ custodiada.
Detenta identificada como R.N.R.C. declarou estar custodiada na Penitenciária Feminina de Sinop, integrando o raio LGBT (raio 1). Disse possuir histórico de outras prisões anteriores, mas afirmou que, nesta última, encontrava‑se há 1 ano e 9 meses e, durante seu depoimento, descreveu situações diárias de violência, discriminação e tratamento degradante, especialmente direcionadas à população LGBT privada de liberdade.
Acrescentou que alguns presos recebem privilégio e há discriminação. Disse que outra presa tentou furar ela, mas o policial teria dito que era para furar mesmo e nem recolheu o instrumento de corte.
Ressaltou que a normativa prevê que ao menos 5% das vagas de trabalho remunerado devem ser destinadas à população LGBT, e que isso não vem sendo observado.
Já M.M.M., recolhida no mesmo raio, relatou violações de direitos, com destaque para o desrespeito à identidade de gênero e ao nome social. Apesar de possuir documentação legal e normativa que reconhece seu nome social e identidade de gênero, inclusive com alteração legal anterior à regulamentação nacional do tema, afirmou ser constantemente chamada pelo nome de registro civil por agentes penitenciários, o que lhe causa constrangimento diário.
Tais constatações, conforme o Grupo de Monitoramento do Sistema Prisional, reforçam a necessidade de adoção de medidas para capacitar os servidores penais com a implementação de protocolos de atendimento específicos e à garantia do respeito à identidade, à saúde integral e à igualdade de oportunidades da população LGBTQIA+.
Inspeções
Batismos forçados, prática conhecida como “latão”, “chantili”, “garfo do capeta”, agentes embriagados e procedimentos de tortura: os atos que levaram um grupo de nove agentes penais, inclusive o diretor da Penitenciária Dr. Osvaldo Fiorentino Leite Ferreira (Ferrugem), serem denunciados pelo Ministério Público e entrarem na mira de inspeções judiciais que podem culminar em ações administrativas perante a corregedoria.
Alvo principal de um recente relatório que aponta a existência de um poder paralelo na Ferrugem, o atual diretor da unidade, Adalberto Dias de Oliveira, já havia sido denunciado em 2022 junto com Clemir P. de Olandra; Fábio Eduardo Leite; Lindomar Braga Gasques; Marcelo Sales Rodrigues; Otaviano Rodrigues de Oliveira Neto; Paulo César Araújo Costa; Paulo Cézar de Souza e Roni de Souza, todos agentes penais da cadeia. As acusações referem-se à prática de atos de sofrimento físico e mental contra pessoas privadas de liberdade, por meio de condutas não previstas em lei, que teriam ocorrido entre os anos de 2019 e 2020.
Adalberto é denunciado especificamente no chamado "fato 24". De acordo com a denúncia, entre setembro de 2019 e dezembro de 2020, na Penitenciária Ferrugem, o agente, juntamente com Paulo Cézar de Souza e Marcelo Sales Rodrigues, teria submetido o detento Adailton Rodrigo dos Santos Alves a intenso sofrimento físico e psicológico.
A peça acusatória detalha que, durante esse período, os denunciados teriam desferido golpes de cassetete contra a vítima. Além disso, o preso foi submetido a procedimentos de tortura conhecidos como “Garfo do Capeta” e “Chantili”.
Segundo a denúncia, o “Garfo do Capeta” consiste em “pingar sobre a pele da vítima um composto de vela que exala gás de pimenta”. Já o procedimento denominado “Chantili” consiste em “passar nos olhos da vítima um spray com um creme composto com pimenta”.
Já em 2025, novas inspeções realizadas na unidade demonstraram que as práticas continuam, o que coloca em risco o caráter ressocializador da execução penal.
Nos dias 22 e 23 de outubro de 2025, foi realizada visita extraordinária na Penitenciária, conduzida pelo Desembargador Orlando de Almeida Perri, Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (GMF/MT), acompanhado do Coordenador do GMF e Corregedor das unidades prisionais de Cuiabá e Várzea Grande, Dr. Geraldo Fernandes Fidelis Neto, e do assessor Elioenai Plens de Souza Amaro.
Uma semana depois, nova operação de fiscalização da unidade foi comandada pelos magistrados Marcos Faleiros da Silva e Paula Thatiana Pinheiro, com o 4 assessoramento dos servidores Marcos Eduardo Moreira Siqueri e Cássia Aparecida Silva Faleiros Coutinho.
Nos três casos, o cenário encontrado foi o mesmo: superlotação, já que o presídio tem capacidade para 1.328 presos, ao passo que 1.595 reeducandos se encontram custodiados; práticas de tortura; agentes bêbados; ofensas às autoridades; batismos forçados para criminosos que não eram faccionados; embaralhamento de presos de distintas facções; relatos de tortura; falta de insumos básicos de higiene e alimentação; drogas; e sessões de espancamento contra os presos, com uso de tiros de borracha, spray de pimenta e cassetetes.
Conforme conclusão das fiscalizações, a Ferrugem funciona como multiplicadora das facções, as quais, segundo o documento obtido pela reportagem, se “proliferam como mosquitos”.
