A juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, autorizou a progressão do regime fechado para o semiaberto para Alexsandro Balbino Balbuena, fazendeiro condenado por tráfico e réu por ameaçar juiz, atualmente preso na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá. A decisão foi proferida na última quinta-feira (11).
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Balbuena havia requerido a progressão argumentando de que preenchia os requisitos objetivo e subjetivo para tal, como bom comportamento carcerário sem registro de processo administrativo disciplinar em andamento ou de condenação por PAD no curso da execução. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido. Ao analisar os autos, a magistrada concluiu que o reeducando cumpriu o tempo mínimo exigido para a mudança de regime e apresentou conduta carcerária adequada.
A juíza ressaltou que não há registro de falta grave, processo administrativo disciplinar em andamento ou condenação por PAD durante a execução da pena. O exame criminológico juntado aos autos apontou avaliação favorável, sem indicação de transtorno mental grave ou comprometimento das faculdades intelectivas e volitivas. O laudo também registrou histórico prisional sem infrações disciplinares, participação em atividade laboral intramuros, conclusão do ensino médio no cárcere, além de baixo risco de reincidência criminal e de violência.
Com base nesses elementos e adotando, como fundamentação complementar, as razões apresentadas pelo Ministério Público, a juíza deferiu a progressão para o regime semiaberto, impondo uma série de condições ao reeducando.
Entre as determinações, Balbuena deverá cumprir monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira, permanecer em sua residência no período noturno — das 22h às 6h —, bem como durante finais de semana e feriados. Também foi fixado o comparecimento quinzenal à Fundação Nova Chance, onde deverá apresentar comprovante de residência, assinar termo de comparecimento e comprovar exercício de trabalho lícito ou seguir as orientações para inserção no mercado de trabalho.
A decisão ainda proíbe o reeducando de se ausentar das comarcas de Cuiabá e Várzea Grande sem autorização judicial, determina que não se envolva em qualquer infração penal e impõe a obrigação de comunicar previamente qualquer mudança de endereço ou situação excepcional que impeça o cumprimento das regras impostas. O descumprimento das condições poderá acarretar a regressão ao regime fechado, com decretação da prisão.
Foi determinada a expedição de alvará de soltura em favor de Balbuena, a ser cumprido apenas se não houver outra ordem de prisão em vigor.
A magistrada determinou, ainda, a atualização do cálculo da pena privativa de liberdade e da multa, fixando como nova data-base o dia 28 de novembro de 2025, correspondente ao preenchimento do último requisito para a progressão, com a realização do exame criminológico.
Alexsandro Balbino Balbuena possui condenação definitiva por tráfico de drogas, posse ilegal de armas e lavagem de dinheiro. Em primeira instância, foi condenado a 36 anos de prisão em regime fechado, pena posteriormente reduzida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso para 29 anos e 10 meses de reclusão, além de 1.982 dias-multa. Decisões posteriores do Superior Tribunal de Justiça e da Justiça estadual mantiveram a validade da condenação.
O caso teve origem em investigações iniciadas após a apreensão de cerca de 155 quilos de pasta base de cocaína enterrados em uma propriedade rural atribuída ao fazendeiro, em Cáceres, além de veículos adaptados para o transporte de drogas, armas de fogo e bens apontados como adquiridos com recursos ilícitos. A condenação também envolveu a esposa e um funcionário, no contexto de uma associação criminosa voltada ao tráfico interestadual de entorpecentes.
Em outro caso, ele é réu por ameaçar o juízo de Cáceres, corrupção e tentativa de fuga, ocorridos em 2015. Havia informação de que o fazendeiro, junto com sua esposa, identificada como Silmara, e outras pessoas, estariam tentado criar situações de saúde com o intuito de favorecê-lo junto ao juízo da execução e, assim, obter algum benefício. Surgiram outras informações, nas quais apontavam que o paciente estaria planejando fuga, na data de 18 de junho de 2015, já que seria levado para realização de exames.
Diante da suposta gravidade das informações, a autoridade policial representou pela quebra do sigilo telefônico dos envolvidos, o que resultou em conhecimento de práticas delituosas que poderiam estar ocorrendo no Juízo de Várzea Grande.
Durante as interceptações, constatou-se diversos diálogos entre o paciente, sua esposa e advogados, que, segundo a autoridade, demonstravam indícios de que estivesse produzindo laudo falso. Com base nas informações, Alexsandro Balbino Balbuena foi transferido ao Sistema Penitenciário Federal. Em sede de habeas corpus, ele tentou anular o caso, mas o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal da capital, manteve Alexsandro réu em ordem proferida em 2022.
.jpg "Condenado por tráfico, fazendeiro que ameaçou juiz conclui ensino médio na cadeia e progride ao semiaberto")
