O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou pedido de exceção de suspeição e impedimento apresentada pelo Capitão Bombeiro Daniel Alves de Moura e Silva contra o Tenente-Coronel BM Heitor Alves de Souza, juiz militar designado para compor o Conselho Especial de Justiça na ação penal que apura o homicídio que ele teria cometido contra o aluno soldado do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Lucas Veloso Peres, ocorrida durante um treinamento aquático na Lagoa Trevisan, em fevereiro de 2024. Com o acórdão, proferido à unanimidade pela Terceira Câmara Criminal, na semana passada, a ação penal que havia sido interrompida volta ao trâmite normal.
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A defesa alegava que o oficial, por ter exercido a função de Corregedor Adjunto da Corregedoria Geral do Corpo de Bombeiros à época dos fatos investigados, teria acompanhado procedimentos internos que incluíram o Inquérito Policial Militar que originou a denúncia, o que violaria o princípio da imparcialidade.
O colegiado, no entanto, concluiu que as funções exercidas pelo então corregedor adjunto limitaram-se à supervisão administrativa e ao controle da legalidade dos procedimentos internos, sem participação direta na investigação ou na elaboração das peças inquisitoriais.
Como não houve demonstração de ingerência na formação do conjunto probatório, o tribunal entendeu que não se configurou qualquer causa legal que impedisse o oficial de atuar no julgamento.
Com a improcedência da exceção, foi mantida a composição do Conselho Especial de Justiça responsável pelo processo que pode levar Daniel ao júri popular.
A denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPE) aponta o Cap BM Daniel Alves de Moura e Silva e o Sd BM Kayk Gomes dos Santos pelo homicídio duplamente qualificado da vítima. De acordo com a Promotoria, os denunciados agiram com dolo eventual, causando a morte do soldado por asfixia por afogamento, prevalecendo-se da situação de serviço.
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Segundo a denúncia, o Capitão Daniel comandava a atividade, tendo como monitores Kayk e Weslei Lopes da Silva. A instrução previa uma corrida seguida pela travessia a nado da lagoa. Alunos deveriam usar o flutuador Life Belt. A vítima, o aluno Sd BM Lucas Veloso Peres, teve dificuldades e buscou utilizar o flutuador, mas o capitão teria insistido para que ele soltasse o equipamento, proferindo supostas ameaças.
Em seguida, o capitão teria ordenado ao monitor Sd BM Kayk Gomes dos Santos que retirasse o flutuador do aluno. O monitor teria retirado o equipamento e dado “vários e reiterados caldos” na vítima. Desesperado, o aluno teria clamado por socorro. O capitão teria dito que supervisionaria a vítima, mas, ao perceber que ele submergiu, o soldado retornou à superfície inconsciente e sem pulsação carotídea, entrando em parada cardiorrespiratória e falecendo no local.
