O juiz Moacir Rogério Tortato autorizou o empresário João Gustavo Ricci Volpato, réu na Operação Sepulcro Caiado, acusado de ser o principal executor de esquema que desviou R$ 21 milhões do Tribunal de Justiça (TJMT), a restabelecer o contato com a mãe, Luiza Rios Volpato. A proibição foi ordenada no último dia 3, como medida cautelar alternativa à prisão, uma vez que existem indícios de que o clã familiar tenha integrado as fraudes milionárias. Na mesma ordem, o magistrado negou restituir o celular e uma caminhonete bloqueada em nome de Claudia Regina Dias, servidora do Tribunal.
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O juiz deferiu o pedido de João Gustavo para revogar a proibição de contato com sua mãe, Luiza Rios Ricci Volpato, em observância aos princípios da proporcionalidade e isonomia, devido ao vínculo familiar, bem como porque já havia concedido o mesmo a Augusto Volpato, irmão de João.
Na mesma ordem, o magistrado recusou-se a reapreciar novo pedido de restituição de bens apreendidos formulado pela defesa de Cláudia, como um veículo e celulares, sob a justificativa de que a matéria já foi decidida anteriormente e o direito de impugnação foi atingido pela preclusão processual.
Desvio na conta única
No final de outubro, o Ministério Público do Estado (MPE) denunciou 11 alvos da Operação Sepulcro Caiado, deflagrada em julho contra esquema que teria desviado R$ 21 milhões do Tribunal de Justiça (TJMT) por meio de processos de execução fraudados. Empresários, servidores e advogados estão entre os alvos do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
O promotor Adriano Alves, chefe do Gaeco, ofereceu denúncia contra o empresário e líder do grupo João Gustavo Ricci Volpato, os advogados Wagner Vasconcelos e Melissa Vasconcelos, a mãe de João, Luíza Rios Volpato, os advogados Themis Lessa, Régis Poderoso de Souza, Rodrigo Marinho e João da Costa Neto, Denise Alonso e o servidor do TJMT Mauro Ferreira Filho e o empresário Augusto Ricci Volpato.
Se livraram da acusação Flávia de Oliveira Santos Volpato, Julia Maria Assis Asckar Volpato, Guilherme Porto Corral, Keyyly Gonçalves Martinez, Eva da Guia Magalhães e Cláudia Regina Dias de Amorim Del Barco Correa, porque o promotor entendeu que, até o momento, não há evidências robustas para imputação formal de responsabilidade criminal contra eles.
João Gustavo Ricci Volpato é apontado como um dos líderes do grupo. Ele teria usado empresas sob seu controle, como a RV Empresa de Cobrança LTDA, para ajuizar execuções judiciais baseadas em dívidas inexistentes. Segundo investigações, os processos eram patrocinados pelo escritórioFrança & Moraes, de Wagner Vasconcelos de Moraes e sua sócia e esposa, Melissa França Praeiro.
Atendendo a uma solicitação do deputado federal Emanuelzinho (MDB), vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, e do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, o governo federal nomeou João Gustavo Ricci Volpato para o cargo de Gerente Regional da Agência Nacional de Mineração (ANM) em Mato Grosso em abril deste ano.
Augusto teria movimentado grandes valores, aparece em planilhas do esquema, alegou desconhecimento. Wagner era o representante de João Gustavo em todos os processos fraudulentos, articulador das fraudes, captador de vítimas. Esposa de Wagner, Melissa era coautora em processos fraudulentos, assinava petições.
Themis Lessa representou vítimas em 10 processos sem autorização, todas negaram vínculo. Régis Poderoso representou empresas em 5 processos sem autorização, atuação dolosa. Ex-conselheiro da OAB-MT, Rodrigo Marinho representou sem autorização, cedeu token de acesso ao sistema.
João Miguel da Costa Neto informou quitação fraudulenta, tentou impedir denúncia, suspeita de evolução patrimonial. Denise Alonso cedeu certificado digital, alegou desconhecimento, bens suspeitos apreendidos. Servidor da Corte, Mauro é apontado como figura central na elaboração de planilhas falsas, bem como controlava processos e valores e tentou fugir durante operação.
A ofensiva foi deflagrada em julho após uma denúncia, de janeiro de 2025, informar que um homem descobriu R$ 17 mil bloqueados em sua conta devido a uma ação movida por Volpato. A vítima só devia R$ 17 mil, mas processos em seu nome somavam R$ 680 mil. O caso revelou uma rede com pelo menos 17 ações fraudulentas, que causaram prejuízo de R$ 11 milhões — valor que pode chegar a R$ 21 milhões.
