O engenheiro agrônomo Kaio Furlan Andreasse foi condenado pela Justiça Federal a oito anos e seis meses por atear fogos em pneus e bloquear a rodovia BR-163 na cidade de Sinop (a 478km de Cuiabá), em 2023, no contexto dos atos antidemocráticos contrários à eleição de Lula (PT). Contra a sentença proferida pelo juiz Jefferson Schneider, da 5ª Vara Federal de MT, Kaio já recorreu ao Supremo e, em despacho dado nesta quinta-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes intimou a Procuradoria-Geral da República para eventual formalização de acordo de não persecução penal.
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Na sentença, o juiz definiu o regime semiaberto para o início da pena e decidiu não mandar Kaio de volta à cadeia, bem como revogou as medidas cautelares inicialmente impostas. Os pneus e demais materiais usados nos atos serão destruídos.
Kaio foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de atentado contra a segurança de outro meio de transporte, incitação ao crime e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, sendo absolvido apenas sobre este último.
Segundo a denúncia, em janeiro de 2023, na altura do bairro Alto da Glória, por o acusado, em conluio com indivíduos não identificados, causou incêndio em ponto de bloqueio de rodovia federal, expondo a perigo a vida, a integridade física e o patrimônio das pessoas nos arredores.
Kaio teria transportado pneus em sua Hilux, mantendo o fogo ateado em bloqueio à rodovia, expondo a perigo aqueles que ali utilizavam meios de transporte público, como ônibus e vans, e impedindo o tráfego rodoviário de caminhões.
No ato, ele ainda incitou publicamente terceiros à prática de crimes e à animosidade entre as Forças Armadas, e delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis e a sociedade.
O MPF ainda aponta que, mediante o emprego de violência e grave ameaça consistente em atear fogo em pneus durante o bloqueio de rodovia federal praticado no contexto de manifestação não pacífica contrária ao resultado das eleições presidenciais de 2022, tentou abolir o Estado Democrático de Direito, restringindo o exercício dos poderes constitucionais, e tentou depor, por meio da violência narrada, o governo legitimamente constituído.
Contra as acusações e a sentença, Kaio recorreu ao STF, pedindo que fosse determinada a suspensão do processo, considerando a existência do procedimento administrativo junto ao Ministério Público Federal para análise do preenchimento dos requisitos para formalização de Acordo de Não Persecução Penal.
Antes de decidir sobre o Recurso Crime, o ministro Alexandre de Moraes ordenou que a PGR emita parecer sobre eventual acordo em cinco dias.
