O Superior Tribunal de Justiça (STJ trancou o inquérito da primeira fase da Operação Curare, aberto para investigar o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues, por supostas fraudes de R$ 100 milhões na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) no contexto da pandemia da Covid-19.
Leia mais:
Juiz mantém prisão de mulher que matou marido com sete facadas em VG
Em julgamento realizado nesta quinta-feira (16), os ministros da Sexta Turma, por unanimidade, acataram pedido feito pela defesa de Célio, patrocinada pelo advogado Ricardo Spinelli, e deram provimento ao habeas corpus manejado sob argumento de excesso de prazo na conclusão das investigações, o que culminou em constrangimento ilegal ao ex-secretário diante da não formação de culpa mesmo após mais de três anos.
Requereu, liminarmente, a suspensão das investigações até o julgamento final. No mérito, pelo provimento do recurso para que fosse reconhecida a nulidade dos elementos de informação advindos das medidas cautelares deferidas e para que haja o trancamento do inquérito policial.
Os argumentos foram acatados pela unanimidade da Corte, que decidiu trancar o inquérito com base nas solicitações do habeas corpus, nos termos do voto do relator, Og Fernandes. O acórdão, contudo, ainda não foi publicado.
No voto, Fernandes ressaltou que o prolongamento do inquérito, fora do prazo legal permitido, viola princípios constitucionais.
“O prolongamento do inquérito por mais 4 anos e seis meses, sem a apresentação de relatório final e descumprimento de prazo judicial, configura sim constrangimento ilegal por violar os princípios constitucionais da razoabilidade e da duração razoável do processo”, destacou o ministro.
A inércia nas diligências, sem justificativa, também foi criticada pelo ministro, que lembrou que a complexidade dos fatos, por si só, não é pretexto para a demora excessiva.
Curare
Operação Curare foi desencadeada visando desarticular uma organização criminosa investigada pelo envolvimento em fraudes a contratações emergenciais e recebimento de recursos públicos a título “indenizatório”.
De acordo com a investigação, a atuação do grupo se concentra na prestação de serviços especializados em saúde, no Município de Cuiabá, especialmente em relação ao gerenciamento de leitos de unidade de terapia intensiva exclusivos para o tratamento de pacientes acometidos pela COVID-19.
Entretanto, as contratações emergenciais e os pagamentos “indenizatórios” abarcavam serviços variados, como a realização de plantões médicos, disponibilização de profissionais de saúde, sobreaviso de especialidades médicas, comodato de equipamentos de diagnóstico por imagem e transporte de pacientes.
As empresas investigadas forneciam orçamentos de suporte em simulacros de procedimentos de compra emergencial, como se fossem concorrentes. Contudo, a investigação demonstrou a existência de subcontratações entre as pessoas jurídicas, que, em alguns casos, eram sociedades empresariais de fachada.
Simultaneamente ao agravamento da pandemia provocada pelo vírus Sars-CoV-2, o núcleo empresarial passou a ocupar, cada vez mais, postos chaves nos serviços públicos prestados pela Secretaria Municipal de Saúde e Empresa Cuiabana de Saúde Pública, assumindo a condição de um dos principais fornecedores da Prefeitura de Cuiabá, com pagamentos ao grupo que superam R$ 100 milhões entre os anos de 2019 a 2021.
