O Ministério Público do Estado (MPE) se manifestou contrário ao restabelecimento do contato entre o empresário João Gustavo Ricci Volpato, acusado pela Operação Sepulcro Caiado liderar esquema de teria desviador R$ 20 milhões da conta única do Tribunal de Justiça (TJMT), e sua mãe, a professora aposentada Luiza Rios Ricci Volpato. João requereu a revogação da proibição de manter o contato com a genitora alegando constrangimento ilegal.
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Na decisão que revogou a prisão dos empresários, servidores e advogados alvos da Operação, o juízo impôs o cumprimento de medidas cautelares, sendo uma delas a proibição de contato entre os investigados.
A defesa de João, então, solicitou que ele pudesse restabelecer o convívio com sua genitora argumentando que tal impedimento viola o direito constitucional à convivência familiar, conforme entendimento do STJ de que não é razoável ordenar o rompimento afetivo entre parentes de primeiro grau.
Em parecer assinado nesta quarta-feira (15), porém, o promotor de Justiça Adriano Roberto Alves, chefe do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), anotou que a genitora de João também figura como investigada pela Operação por possível envolvimento nas fraudes, de modo que, seguindo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a proibição do contato de justifica.
O Superior tem reconhecido que, quando ambos os parentes estão envolvidos nos fatos, a proibição de contato pode ser mantida sem configurar constrangimento ilegal. No caso em questão, o promotor ressaltou que a relação familiar não deve se sobrepor ao interesse público e da persecução penal, em especial diante de indícios de atuação conjunta.
“Diante do exposto, o Ministério Público manifesta-se pelo indeferimento do pedido de revogação da medida cautelar de proibição de contato entre o requerente e sua genitora, por entender que a manutenção da medida é necessária, proporcional e adequada à preservação da eficácia da investigação criminal”, manifestou o chefe do Gaeco.
As investigações da Delegacia Especializada de Estelionato de Cuiabá identificaram um sofisticado esquema de fraudes ligadas a processos judiciais e com a participação de empresários, advogados e servidores públicos do Poder Judiciário. A ofensiva foi deflagrada em julho contra empresários e advogados.
Os alvos de mandados de prisão preventiva responderão pelos crimes de integrar organização criminosa, estelionato, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, patrocínio infiel e lavagem de capitais.
O grupo criminoso ajuizava ações de cobrança e, sem o conhecimento das partes rés, simulava a quitação da dívida via depósito judicial, juntando aos autos comprovantes de pagamentos falsificados.
Com isso, um servidor do Poder Judiciário, alvo da operação, fazia a migração do respectivo valor da conta única do TJMT para a conta vinculada ao processo, para que houvesse fundos para o resgate do alvará.
Os levantamentos iniciais identificaram 17 processos protocolados pela quadrilha entre os anos de 2018 e 2022. Como o Tribunal de Justiça modificou a metodologia de transferência de valores entre processos a partir do ano de 2023, até o momento não foram identificadas fraudes recentes com o mesmo modus operandi.
Foram alvos Wagner Vasconcelos de Moraes (advogado), Melissa Franca Praeiro Vasconcelos de Moraes (esposa de Wagner e advogada), João Gustavo Ricci Volpato (empresário e principal alvo), Luiza Rios Ricci Volpato (mãe de João), Augusto Frederico Ricci Volpato (empresário e irmão de João), Rodrigo Moreira Marinho (advogado), Themis Lessa da Silva (advogado), João Miguel da Costa Neto (advogado), Régis Pederoso de Souza (Advogado), Denise Alonso (advogada) e o servidor do Tribunal Mauro Ferreira Filho.
A investigação teve início a partir do Auto de Termo Preliminar após denúncia de um homem, em 23 de janeiro de 2025. Ele descobriu um bloqueio judicial de R$ 17 mil em sua conta bancária ao tentar realizar um pagamento.
Ao buscar esclarecimentos, soube da existência de nove processos judiciais em que figurava como devedor de João Gustavo Ricci Volpato. Sete desses processos apresentavam registro de quitação de débitos que ultrapassavam R$ 680 mil, embora ele jamais tivesse promovido qualquer pagamento ou concedido poderes para tal.
Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que apontaram R$ 33.642.569,00 em movimentações suspeitas entre os investigados, foram decisivos para embasar a Operação.
Entre os principais alvos, Augusto Frederico Ricci Volpato movimentou R$ 253 mil em janeiro de 2019, apesar de ter declarado renda anual de apenas R$ 68 mil dois anos antes. Entre 2020 e 2021, movimentou R$ 6,2 milhões, e entre 2021 e 2023, mais R$ 10 milhões, incluindo R$ 1 milhão enviados ao concunhado e R$ 1,2 milhão à mãe, Luiza Rios Ricci Volpato.
João Gustavo Ricci Volpato, advogado e apontado como líder do grupo, movimentou quase R$ 2,8 milhões entre setembro de 2020 e maio de 2021, com entradas da RV Empresa de Cobrança e do escritório França & Moraes, a quem também repassou R$ 100 mil. No período seguinte, seus extratos apontam R$ 9,3 milhões em transações.
Luiza Rios, mãe de ambos, movimentou R$ 2 milhões entre fevereiro e julho de 2022, com repasses de mais de R$ 346 mil ao filho Augusto e recebimentos de valores dele e de João Gustavo.
Outro nome central é o de Mauro Ferreira Filho, servidor do TJMT, apontado como facilitador para liberação ágil dos valores judiciais. Sua esposa, Márcia Ferreira Costa, morta em 2023, movimentou R$ 1,7 milhão em um ano, incluindo R$ 342 mil oriundos da RV Cobrança.
O advogado Régis Poderoso de Souza movimentou R$ 220 mil em dois dias de 2021 e, no mesmo período, comprou um imóvel em Marília (SP) com pagamento em espécie. Segundo os investigadores, a prática indica tentativa de dissimular a origem dos recursos. Há também registros de repasses em dinheiro a pessoas ligadas ao núcleo familiar investigado.
Ainda em 2024, foram identificadas movimentações de R$ 566 mil no escritório França & Moraes, incluindo um crédito de R$ 175 mil em setembro.
Todos os alvos foram presos, mas colocados em liberdade provisória posteriormente por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, eles seguem cumprindo cautelares enquanto aguardam julgamento.
