O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de revogação das medidas cautelares impostas a Bruna Cristina Zaramella, acusada de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi publicada nesta quinta-feira (2).

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Embora tenha mantido as restrições, Moraes determinou a troca imediata da tornozeleira eletrônica utilizada pela ré, após reconhecer que o equipamento apresentava falhas técnicas apontadas pela defesa.

Zaramella responde por incitação ao crime e associação criminosa. Sua denúncia foi integralmente recebida pelo Plenário do STF em maio de 2023. Ela está em liberdade provisória, mediante obrigações como uso de tornozeleira, recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, comparecimento semanal em juízo e proibição de deixar a comarca ou o país.

A Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária do Mato Grosso registrou cinco violações às medidas cautelares em agosto e setembro de 2025. Os registros envolvem saídas da área de monitoramento e falhas de bateria do dispositivo.

Na manifestação apresentada, a defesa alegou que os descumprimentos ocorreram por problemas técnicos do equipamento, como desligamentos repentinos e desgaste da bateria, e não por vontade da ré. Também pediu a revogação das cautelares, sob o argumento de que já são cumpridas há tempo excessivo.

O ministro Moraes reconheceu que houve descumprimento, mas acatou os argumentos sobre defeitos no dispositivo. Ainda assim, rejeitou tanto a conversão das medidas em prisão preventiva quanto a revogação total das restrições.

“As medidas cautelares se mostravam, e ainda se mostram, necessárias e adequadas, nos termos do artigo 282 do Código de Processo Penal. Não existe motivo para a modificação”, registrou o ministro na decisão.