O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em até cinco dias, sobre o pedido de revogação da prisão preventiva de Alan Diego dos Santos Rodrigues. Ele é um dos três réus acusados de participação na tentativa de explosão de um artefato próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília, em 24 de dezembro de 2022.

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A decisão encaminha os autos à PGR para que o órgão emita parecer antes de o Supremo analisar a solicitação da defesa.

O caso chegou ao STF após despacho da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que remeteu a ação penal para que a Corte verificasse sua eventual competência. A medida foi adotada porque os fatos guardam relação com investigações de grande repercussão nacional, como a Operação Lesa Pátria e a Operação Nero, conduzidas para apurar atos antidemocráticos.

Acusação

Segundo a denúncia apresentada pela PGR em 18 de junho de 2025, Alan Diego, George Washington de Oliveira Sousa e Wellington Macedo de Souza responderão por crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e atentado contra a segurança de transporte aéreo.

Na ocasião, o órgão de acusação também defendeu a manutenção da prisão preventiva dos acusados.

Histórico da prisão

Atendendo ao pedido da PGR, o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva dos três réus em 24 de junho de 2025. A custódia de Alan Diego foi cumprida três dias depois, em 27 de junho, no município de Comodoro (MT). Na mesma decisão, Moraes determinou que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária de Mato Grosso se manifestasse sobre a viabilidade de manter o acusado na unidade prisional local.

Próximos passos

Com a determinação de Moraes, a PGR deverá se posicionar sobre a necessidade da continuidade da prisão ou sobre a adoção de medidas cautelares alternativas. Somente após esse parecer, o STF decidirá se Alan Diego permanece preso ou se poderá responder ao processo em liberdade.