Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, proferiu decisão na qual negou a retratação (reconsideração da própria decisão) em um pedido interposto pela defesa de Eduardo Soares de Moraes, policial militar suspeito de usar o nome do desembargador José Zuquim para enviar R$ 10 mil ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Leia também 
TJ mantém investigação da Câmara contra Emanuel por desvio de dinheiro público de Cuiabá
 
 Moraes encontra-se preso em razão de suposta prática dos delitos de Falsa Identidade, Associação Criminosa e Falsidade Ideológica. Com a negativa de reconsideração, o recurso de agravo, que questiona uma decisão anterior da presidência, será agora distribuído a um ministro relator para que seja julgado formalmente por um órgão colegiado do STJ.
 
O Agravo Regimental (ou agravo interno) é um instrumento jurídico que permite à parte recorrer de uma decisão monocrática (proferida por um único ministro ou desembargador) dentro do próprio tribunal. Ao receber este tipo de recurso, o magistrado que proferiu a decisão inicial tem a oportunidade de retratar-se — ou seja, reconsiderar sua posição e reverter o entendimento.
 
No despacho do dia 26 de setembro de 2025, o Ministro Herman Benjamin analisou a peça recursal e optou por manter integralmente seu posicionamento anterior, rejeitando a possibilidade de reconsiderar a decisão agravada. “Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo”.
 
A decisão que foi alvo do Agravo Regimental era o indeferimento liminar do Habeas Corpus (HC) original, ocorrido em 18 de setembro de 2025. Naquela ocasião, a Presidência havia recusado a análise do mérito do pedido de revogação da prisão preventiva de Moraes.
 
Caso
 
Moraes foi preso em flagrante sob suspeita de falsidade ideológica e associação criminosa, ao participar de uma tentativa de entrega de R$ 10 mil na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), utilizando o nome do presidente da corte, desembargador José Zuquim.
 
O caso veio à tona após um motorista de aplicativo, identificado como Robson, ser acionado para uma entrega incomum. Ele recebeu um envelope com R$ 10 mil de uma pessoa que, segundo as investigações, seria Eduardo Soares de Moraes. A corrida no aplicativo InDrive foi solicitada usando o nome e a imagem do presidente do TJMT, José Zuquim.