O procurador de Justiça Domingos Sávio, membro do Ministério Público de Mato Grosso, publicou um vídeo em suas redes sociais criticando a chamada PEC da Blindagem, também apelidada de PEC da Impunidade, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado.
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Segundo Sávio, a medida representa um retrocesso ao dificultar a responsabilização criminal de parlamentares. A proposta prevê que deputados e senadores só poderão ser processados por crimes comuns — como corrupção, homicídio, estupro e tráfico de drogas — se houver autorização da respectiva Casa Legislativa. Além disso, mesmo em casos de prisão em flagrante, caberá ao Legislativo decidir, por votação secreta, se o parlamentar permanecerá preso.
Outro ponto destacado pelo procurador é a ampliação do foro privilegiado para presidentes de partidos políticos, ainda que não ocupem mandato parlamentar, que passariam a ser processados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os mesmos privilégios também se estenderiam a deputados estaduais, nos legislativos estaduais.
“Cria-se dois tipos de cidadãos na nossa República: os que cometem crimes e são processados e presos regularmente; e os que cometem crimes, mas, para serem processados e prosseguirem presos, vai depender da autorização dos seus colegas”, declarou.
Sávio afirmou ainda que a proposta não se confunde com a imunidade parlamentar prevista na Constituição, voltada à proteção da atividade política, mas sim com um “escudo” contra a atuação do Judiciário.
“Confesso que isso, para nós, membros do Ministério Público, magistrados e policiais, que atuamos no sistema de Justiça Criminal, é desanimador. A vontade que dá é pegar o boné e ir para casa”, disse.
Apesar da crítica contundente, o procurador destacou que mantém a esperança de que a proposta seja rejeitada no Senado ou, em caso de aprovação, posteriormente barrada pelo Supremo Tribunal Federal.
