O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (12) que o ministro Dias Toffoli continuará como relator do Habeas Corpus (HC) impetrado pela defesa de Éder de Moraes Dias, ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso e condenado em ações da Operação Ararath.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia solicitado a redistribuição do caso para a Primeira Turma ou ao ministro Luiz Fux, sob o argumento de prevenção em razão do Inquérito nº 4.596, vinculado à operação.

Entenda a disputa pela relatoria

Éder de Moraes foi condenado a 199 anos e 7 meses de prisão em sete ações penais decorrentes da Operação Ararath, que investigou esquema de lavagem de dinheiro e crimes financeiros em Mato Grosso. Sua defesa busca anular declarações extrajudiciais prestadas ao Ministério Público estadual em 2014, alegando nulidade das provas.

A PGR sustentava que o caso deveria ser analisado pela Primeira Turma, responsável por processos da Ararath, e que o ministro Luiz Fux teria prevenção para a relatoria.

No entanto, a Secretaria Judiciária do STF informou que a distribuição do HC a Toffoli ocorreu por prevenção ao Inquérito nº 3.842, o primeiro da operação a tramitar na Corte.

Fundamentação de Barroso

Ao rejeitar a redistribuição, Barroso citou o artigo 69 do Regimento Interno do STF, que estabelece que a distribuição gera prevenção para todos os processos conexos. “Não é caso de redistribuição”, afirmou o presidente.

Próximos passos

Com a decisão, o Habeas Corpus retorna ao gabinete de Dias Toffoli, que dará sequência à análise do mérito do pedido da defesa de Éder de Moraes. O objetivo é retirar das ações penais as declarações extrajudiciais consideradas decisivas para as condenações do ex-secretário no âmbito da Operação Ararath.