O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter as medidas cautelares impostas a Dalvina Severino de Queiroz, bolsonarista ré em ação penal decorrente dos atos de 8 de Janeiro. Ordem foi proferida na última quinta-feira (28), após relatório da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária de Mato Grosso apontar descumprimento de monitoramento eletrônico por violação de área de inclusão.
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A defesa alegou falhas técnicas no equipamento, informando que a tornozeleira eletrônica foi substituída em 13 de agosto, após apresentar defeitos. Também juntou documentos que comprovariam a ocorrência de problemas técnicos e a permanência da ré em seu domicílio.
Moraes considerou as justificativas suficientes e destacou que a ocorrência foi isolada, sem reiterações, além do comparecimento regular da acusada em juízo. Com isso, rejeitou converter as cautelares em prisão preventiva, mas advertiu que eventual novo descumprimento resultará em prisão imediata.
Dalvina Queiroz responde a ação penal no STF por crimes de incitação ao crime e associação criminosa, inicialmente denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Posteriormente, houve aditamento à denúncia, também aceito pelo Plenário da Corte, incluindo associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e dano qualificado contra patrimônio da União.
O processo está em fase de alegações finais. A PGR já apresentou sua manifestação, e a defesa entregou suas considerações em agosto de 2025. A decisão do ministro foi encaminhada ao Juízo da 1ª Vara Criminal de Barra do Garças (MT), responsável pelo acompanhamento das medidas cautelares.
(3).jpeg "Moraes mantém tornozeleira em bolsonarista do 8 de Janeiro e adverte que prisão pode ser decretada em caso de violação")
