O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a intimação de dois réus em ações penais relacionadas aos eventos de 8 de janeiro de 2023, após serem registradas violações de medidas cautelares impostas. Anilton da Silva Santos e Dalvina Severino de Queiroz terão o prazo de cinco dias para prestar esclarecimentos, sob pena de terem as prisões decretadas imediatamente.

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Anilton da Silva Santos já foi condenado pelos crimes de incitação ao crime — equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais — e associação criminosa.

A pena fixada foi de 2 anos e 5 meses de prisão, além do pagamento de R$ 5 milhões em danos morais coletivos, a ser quitado de forma solidária com outros condenados. O regime inicial definido foi o aberto.

Em 2 de abril de 2025, Anilton obteve liberdade provisória, mediante o cumprimento de medidas cautelares. Contudo, a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária de Mato Grosso notificou violações ao monitoramento eletrônico entre 7 e 14 de agosto de 2025, incluindo ausência de sinal de GPS e violação da área de inclusão. Diante disso, Moraes determinou que a defesa apresente esclarecimentos em até cinco dias, sob pena de decretação imediata da prisão.

No caso de Dalvina Severino de Queiroz, o STF recebeu denúncia imputando-lhe inicialmente os crimes de incitação ao crime e associação criminosa. Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou aditamento à denúncia, acolhido pelo Plenário da Corte, incluindo delitos mais graves, como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União.

O processo já avançou para a fase de alegações finais, com manifestações da PGR e da defesa. No entanto, em 22 de agosto de 2025, a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária de Mato Grosso apresentou relatório registrando descumprimento de medida cautelar por parte da ré, referente à violação de área de inclusão em 7 de agosto.

Assim como no caso de Anilton, Moraes determinou que a defesa de Dalvina apresente justificativas no prazo máximo de cinco dias, sob pena de prisão imediata.