A defesa do policial militar Ricker Maximiano de Moraes, acusado de matar a esposa Gabrieli Daniel de Sousa com três tiros na residência do casal, no bairro Praeiro, em Cuiabá, interpôs recurso de apelação para a instauração de um incidente de insanidade mental. O pedido busca reverter decisão da 1ª Vara Criminal da capital, que havia indeferido a solicitação inicial.

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Anteriormente, os advogados já haviam requerido a medida, alegando que o histórico clínico do réu demonstrava um “quadro psiquiátrico grave e contínuo, atestado por profissionais especializados”.

O Ministério Público Estadual, no entanto, opinou pelo indeferimento, sustentando que o acusado jamais apresentou comportamentos que indicassem comprometimento mental. Para o órgão, o pedido teria como objetivo apenas “retardar o regular andamento da ação penal”.

O juízo de primeira instância acolheu o parecer ministerial e rejeitou o pedido, fundamentando a decisão na ausência de “dúvida razoável” sobre a capacidade de autodeterminação do réu no momento do crime, bem como sobre sua aptidão para compreender a acusação e participar da própria defesa.

Na apelação, a defesa argumenta que a decisão foi proferida mesmo após a juntada de um laudo psiquiátrico recente, datado de 5 de julho de 2025, que atesta que o réu apresenta “surto psicótico ativo, ausência de insight e recusa ao tratamento”. O documento, segundo os advogados, evidencia uma “dúvida razoável, atual e grave”, suficiente para justificar a instauração do incidente de insanidade mental — a qual teria sido desconsiderada pelo magistrado.

Diante disso, a defesa pede ao Tribunal o provimento do recurso para anular a decisão de primeira instância, determinando a abertura imediata do incidente, com a nomeação de perito psiquiátrico e realização de perícia atual.