O Ministério Público Federal (MPF), por meio da subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, manifestou-se pelo declínio de competência da investigação relacionada à Operação Sepulcro Caiado, que apura fraudes de R$ 21 milhões na conta única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O caso tramita atualmente no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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A subprocuradora fundamentou o pedido na ausência de indícios, até o momento, de participação de desembargadores nos crimes investigados, o que afasta a competência do STJ para processar e julgar o caso.

Deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso em 30 de julho de 2025, a Operação Sepulcro Caiado busca desarticular um sofisticado esquema de fraudes contra o Poder Judiciário estadual. O prejuízo confirmado ao TJMT já soma R$ 11 milhões, mas pode chegar a pelo menos R$ 21 milhões, considerando que apenas 17 processos foram analisados até agora em um esquema com potencial para atingir centenas de ações fraudulentas.

As investigações apontam a existência de uma associação criminosa estruturada, com divisão de tarefas e utilização sistemática do Judiciário para obtenção de vantagens ilícitas. O grupo operava com elevado grau de sofisticação e aparente confiança na impunidade, o que teria favorecido a repetição e ampliação das fraudes.

Os investigados respondem por diversos crimes em concurso material, entre eles estelionato, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, patrocínio infiel e lavagem de dinheiro. O contexto pode configurar associação criminosa ou até mesmo organização criminosa.

Caso o declínio seja acolhido, caberá ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso dar continuidade à persecução penal. Apesar da remessa à primeira instância, o MPF ressaltou que ainda há diligências em andamento, como a análise de dados bancários e telemáticos sob responsabilidade da Polícia Civil.

O órgão ponderou ainda que, caso novas apurações indiquem o envolvimento de desembargadores, os autos poderão ser remetidos novamente ao STJ para reavaliação da competência pela Corte Especial.

A fase pré-processual da investigação foi considerada concluída, com o indiciamento de vários envolvidos. Entre eles estão João Gustavo Ricci Volpato, Wagner Vasconcelos de Moraes, Melissa França Praeiro Vasconcelos de Moraes, Luiza Rios Ricci Volpato, Augusto Frederico Ricci Volpato, Themis Lessa da Silva, Régis Poderoso de Souza, Rodrigo Moreira Marinho, João Miguel da Costa Neto, Denise Alonso e Mauro Ferreira Filho.