A defesa de Wagner Vasconcelos de Moraes, um dos alvos da Operação Sepulcro Caiado, protocolou pedido de urgência ao ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando "possível omissão dolosa da autoridade policial" e a ausência de elementos imprescindíveis para a análise da legalidade das investigações. A petição busca a nulidade do inquérito policial desde o início. A Sepulcro Caiado investiga desvio de R$ 21 milhões da conta única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
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A argumentação central da defesa reside na alegação de que a Polícia Civil de Mato Grosso, responsável pela investigação, teria omitido deliberadamente Relatórios de Inteligência Financeira (RIF's) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que seriam essenciais para demonstrar a incompetência da primeira instância para conduzir o caso.
Segundo a petição, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, já havia afirmado a existência de flagrantes indícios de uma autoridade com prerrogativa de foro perante o Superior Tribunal de Justiça desde o início da Operação Sepulcro Caiado. Esta afirmação foi feita após o CNJ ter acesso e analisar os elementos da investigação da Polícia Civil de Mato Grosso em 25 de julho de 2025, cinco dias antes da deflagração da operação.
A defesa questiona por que a autoridade policial deflagrou a operação criminal mesmo após o CNJ ter tido acesso ao inquérito e sugerir a presença de indícios concretos de pessoa com foro por prerrogativas de função. A petição levanta a possibilidade de uma "pressa" injustificada por parte da autoridade policial, questionando se a ação foi precipitada para evitar que o feito fosse remetido a uma instância superior, o STJ, o que ocorreria por decisão da presidência em 29 de julho de 2025.
A defesa sugere que a operação pode ter sido iniciada para evitar a "perda" da "espetacularização" ou para justificar futuro desconhecimento da atração da competência do STJ.
Diante do cenário, a defesa de Wagner Vasconcelos de Moraes requereu a anulação do inquérito policial.