7ª Vara Criminal de Cuiabá marcou para o dia 8 de outubro de 2025, às 15h, audiência de instrução e julgamento de um processo sobre crimes de peculato, corrupção passiva e corrupção ativa envolvendo Toninho Barbosa, irmão do ex-governador Silval Barbosa, e o ex-secretário de Administração, Pedro Elias Domingos. A decisão foi proferida em 8 de agosto de 2025 pela juíza Alethea Assunção Santos, atendendo a uma carta de ordem expedida pelo Tribunal de Justiça.

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A audiência será realizada presencialmente e terá como objetivo a oitiva de três testemunhas e o interrogatório dos acusados. O processo tramita em segredo de justiça e apura fatos ocorridos entre fevereiro de 2011 e dezembro de 2014.

Segundo a denúncia, os réus teriam recebido vantagens indevidas (propinas) do empresário Julio Cezar Ferraz Rocha para garantir o pagamento regular de contratos firmados entre o Estado de Mato Grosso e as empresas F. Rocha & Cia Ltda e JVM Copiadoras e Informática Ltda.

De acordo com o depoimento do colaborador Pedro Elias Domingos de Mello, os valores mensais das propinas variavam entre R$ 10 mil e R$ 12 mil. Inicialmente, a divisão era de 90% para Antonio da Cunha Barbosa Filho e 10% para Pedro Elias. A partir de 2014, o percentual de Pedro Elias subiu para 15%. Antonio da Cunha Barbosa Filho confirmou o recebimento das vantagens em seu interrogatório policial, mencionando um Termo de Colaboração Premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República.

O processo teve sua jurisdição alterada. Inicialmente tramitava na 7ª Vara Criminal, mas foi remetido ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) após pedido do Ministério Público para reconhecimento da incompetência do juízo de primeiro grau, com base em novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que afirma a manutenção da prerrogativa de foro para crimes praticados no cargo, mesmo após o afastamento do agente.

O desembargador Juvenal Pereira da Silva, relator no TJMT, confirmou a validade de todos os atos processuais da instância originária e determinou a expedição de carta de ordem para que o juízo da 7ª Vara Criminal de Cuiabá realize a audiência de instrução e o interrogatório dos réus.

Foram arroladas as testemunhas Silval da Cunha Barbosa e Djalma Souza Soares pelo Ministério Público, e Ana Cristina Bardusco Silva pela defesa de Pedro Eliar.