O ministro Ricardo Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), levantou questionamentos sobre a validade da declaração apresentada pelo empresário João Gustavo Ricci Volpato, apontado como figura central da Operação Sepulcro Caiado. O documento, que negava a participação da mãe e do irmão nas empresas investigadas pela Polícia Civil, foi considerado de baixa confiabilidade e insuficiente para afastar a presunção de envolvimento do irmão, Augusto Volpato.

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A declaração foi anexada a um comunicado de mandado de prisão, no qual João Gustavo afirmou que a gestão das empresas Labor FM e RV Cobrança estava sob sua responsabilidade exclusiva e que Luiza Volpato, sua mãe, e Augusto Volpato não tinham qualquer domínio sobre a administração. No entanto, os três foram alvos da operação e presos durante a deflagração. A prisão preventiva de Luiza já foi revogada.

As investigações apuram a atuação de um grupo criminoso responsável por fraudes que podem ter causado prejuízo superior a R$ 21 milhões aos cofres públicos. O esquema envolvia o ajuizamento de ações de cobrança, a simulação de quitação de dívidas com comprovantes falsificados e a transferência de valores da conta única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para contas vinculadas a processos, possibilitando o saque de alvarás fraudulentos.

Ao analisar o caso, o ministro Cueva destacou que a declaração não é suficiente, em cognição sumária, para afastar a presunção de que Augusto Volpato, sócio das empresas supostamente beneficiadas pelo esquema, tenha participação nos fatos investigados.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), posição corroborada pelo ministro, a inidoneidade da declaração se deve a três fatores principais:

- Falta de confiabilidade objetiva: trata-se de um documento particular e unilateral, firmado por um familiar direto e também investigado, o que lhe retira credibilidade e fé pública.

- Susceptibilidade à manipulação: esse tipo de documento pode ser facilmente fabricado ou adulterado, não sendo capaz, por si só, de comprovar a veracidade dos fatos alegados.

- Discrepância de assinatura: a assinatura de João Volpato no documento diverge de forma significativa das registradas em outros papéis anexados aos autos pela defesa.

Os investigados na Operação Sepulcro Caiado respondem por crimes como organização criminosa, estelionato, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, patrocínio infiel e lavagem de capitais.

A ação cumpriu mandados de prisão, busca e apreensão, bloqueio judicial de mais de R$ 21,7 milhões, quebras de sigilo fiscal e bancário, além do sequestro de veículos e imóveis.