O ministro Ricardo Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve as prisões de diversos investigados na Operação Sepulcro Caiado, responsável por apurar fraudes milionárias envolvendo a conta única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), fundamentou a decisão na necessidade de conter a deterioração do sistema de Justiça no Estado.

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Segundo o ministro, a manutenção das prisões “se justifica pela necessidade de estancar o movimento de corrosão do sistema de Justiça do Estado de Mato Grosso, revelado por esquemas criminosos que vêm se instalando perante e dentro do Poder Judiciário local”.

Ele ainda recordou outra investigação, atualmente a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF), que teve início a partir do assassinato do advogado Roberto Zampieri, em 5 de dezembro de 2023, o que resultou, entre outras medidas, no afastamento de magistrados do TJMT. Os desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes estão afastados desde 1º de agosto de 2024 por suspeita de negociação de decisões.

A Operação Sepulcro Caiado apura a atuação de um grupo criminoso que ajuizava ações de cobrança e, sem o conhecimento das partes rés, simulava a quitação da dívida por meio de depósito judicial, apresentando aos autos comprovantes de pagamento falsificados.

De acordo com as investigações, um servidor do Judiciário, também alvo da operação, realizava a migração do valor da conta única do TJMT para a conta vinculada ao processo, permitindo que houvesse saldo para o resgate do alvará judicial.

Levantamentos iniciais apontam que a quadrilha protocolou 17 processos fraudulentos entre 2018 e 2022. Em 2023, o Tribunal de Justiça alterou a metodologia de transferência de valores entre processos, e, até o momento, não foram identificadas fraudes recentes com o mesmo modus operandi.

Entre as vítimas estão empresários e pessoas físicas que descobriram processos judiciais em seus nomes com dívidas “quitadas” de até R$ 1,8 milhão, embora os empréstimos originais não ultrapassassem R$ 100 mil. Um dos casos mais graves envolve uma pessoa interditada judicialmente, que também foi alvo do esquema.