A Ordem dos Advogados do Brasil – seccional de Mato Grosso (OAB-MT) confirmou que está acompanhando a operação da Polícia Civil que prendeu, na manhã desta quarta-feira (30), 11 advogados acusados de desviarem mais de R$ 20 milhões da Conta Única do Tribunal de Justiça (TJMT). A ofensiva, denominada "Sepulcro Caiado", cumpre mais de 160 ordens judiciais tendo como alvos advogados, empresários e servidores públicos.
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A Ordem informou que quer informações detalhadas sobre a conduta de todos os advogados envolvidos, e que eles serão investigados pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) para aplicação das sanções administrativas cabíveis - como a suspensão e até a perda definitiva do direito ao exercício da profissão.
Foram presos nesta manhã Wagner Vasconcelos de Moraes (advogado), Melissa Franca Praeiro Vasconcelos de Moraes (advogada), João Gustavo Ricci Volpato, Luiza Rios Ricci Volpato, Augusto Frederico Ricci Volpato, Rodrigo Moreira Marinho, Themis Lessa da Silva (advogado), João Miguel da Costa Neto (advogado), Régis Pederoso de Souza (advogado), Denise Alonso (advogada).
A investigação começou a partir de denúncia feita por um homem à polícia de Cuiabá em 23 de janeiro de 2025. Ele descobriu um bloqueio judicial de R$ 17 mil em sua conta bancária ao tentar realizar um pagamento. Inicialmente, foram identificados 17 processos que resultaram em um prejuízo superior a R$ 11 milhões aos cofres públicos. Contudo, há indícios de que os valores desviados ultrapassem R$ 21 milhões.
Ao buscar esclarecimentos, ele soube da existência de nove processos judiciais em que figurava como devedor de João Gustavo Ricci Volpato. Sete desses processos apresentavam registro de quitação de débitos que ultrapassavam R$ 680 mil, embora ele jamais tivesse promovido qualquer pagamento ou concedido poderes para isso.
A vítima reconheceu uma dívida pretérita com Volpato referente a um empréstimo pessoal de 2014, cujo valor original não excedia R$ 17 mil. Além disso, negou qualquer relação jurídica com o advogado Themis Lessa da Silva, que aparecia como seu procurador nos autos judiciais.
No decorrer das investigações, a polícia descobriu a existência de outras vítimas em situação semelhante. Há relatos de coação, ausência de capacidade civil para atos jurídicos ou desconhecimento total de pagamentos expressivos em seus nomes. Pessoas físicas e representantes de pessoas jurídicas confirmaram dívidas com valores muito inferiores aos registrados nos processos e negaram ter outorgado procuração aos advogados que os representavam.
Um elemento crucial da fraude são os comprovantes de depósitos judiciais supostamente falsos. Em resposta a ofício, o Banco do Brasil informou a inexistência de registros compatíveis com os pagamentos declarados. Foram identificadas guias com numeração inválida, divergência entre os dados das partes e incongruência entre as datas dos depósitos e a geração das guias, indicando falsidade material.
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) confirmou as irregularidades por meio de documentação oficial. Valores significativos foram inseridos nos sistemas judiciais com base em planilhas fictícias produzidas e remetidas ao Banco do Brasil por servidores do Departamento de Depósitos Judiciais. Esses documentos continham códigos de rastreabilidade inválidos e dados fabricados, simulando depósitos inexistentes.
