Após audiência de continuação realizada nesta quarta-feira (23), o policial militar Heron Teixeira Pena Vieira, agente da Rotam, e o caseiro Alex Roberto de Queiroz Silva, acusados de envolvimento direto no assassinato do advogado Renato Nery, em julho de 2024, foram mantidos presos preventivamente por ordem do juiz Francisco Ney Gaíva, que também encerrou a fase de instrução probatória e intimou o Ministério Público para as alegações finais antes da sentença de pronúncia.
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Os dois foram denunciados por homicídio qualificado — com as agravantes de promessa de recompensa, perigo comum, dificuldade de defesa da vítima e idade avançada da vítima —, além de fraude processual (por tentativas de ocultar provas e dificultar as investigações) e organização criminosa. O PM também foi acusado de abuso de autoridade, por uso indevido do poder.
De acordo com a denúncia, o crime ocorreu em 5 de julho de 2024, em frente ao escritório da vítima, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá. Alex, sob a coordenação de Heron, efetuou os disparos contra Renato Nery utilizando uma pistola Glock adaptada para tiros em rajada.
As investigações apontam que Alex e Heron integraram o núcleo de execução do assassinato do advogado, monitorando sua rotina antes da execução, sob encomenda de Julinere Goulart Bentos e Cesar Sechi, casal de produtores que, inconformados com derrota judicial em disputa por terras com Nery, articularam o crime.
O homicídio foi cometido em via pública, colocando em risco a integridade de outras pessoas. Após o crime, Alex teria queimado objetos utilizados na ação e trocado de celular diversas vezes. Ambos também tentaram esconder a motocicleta usada na fuga.
A denúncia foi assinada pelos promotores de Justiça Élide Manzini de Campos, Rinaldo Segundo, Samuel Frungilo e Vinicius Gahyva Martins.
"Ele não ia viver para gastar o que tomou de mim", teria sido a frase repetida pela empresária e produtora rural Julinere, convivente de Cesar, acusada de ser a mentora intelectual do assassinato do advogado. Julinere, que já havia confessado a autoria em conversa informal junto ao delegado do caso, agora é ré pela mentoria intelectual do crime, ao lado do marido, a partir novos elementos de prova como um envelope contendo o pagamento para a execução. Eles seguem presos enquanto aguardam julgamento.
Na última sexta-feira (18), os promotores de Justiça Élide Manzini de Campos, Rinaldo Segundo e Vinicius Gahyva Martins aditaram a denúncia originalmente oferecida contra os policiais militares e intermediadores do crime, Jackson Pereira Barbosa e Ícaro Nathan Santos, e acrescentaram Julinere e Cesar como os autores intelectuais. A dupla de policiais fora acusada em junho.
Ainda neste mês, então, o juiz Ney Gaíva recebeu as acusações e, com isso, o grupo passou a responder criminalmente pelo homicídio, ou seja, o casal, os militares e o caseiro se tornaram réus.
A motivação conforme as provas colhidas pelas investigações, e segundo os promotores, seria de fato a disputa por mais de 800 hectares de terra em Novo São Joaquim, avaliados em mais de R$ 30 milhões. Após mais de 20 anos de litígio, Nery obteve êxito na ação judicial, o que culminou no inconformismo por parte de Julinere e Cesar, os quais alegam veementemente que o advogado lhes tomou as terras.
Em junho, em depoimento informal junto ao delegado que presidiu as investigações, Julinere chegou a confessar a autoria do homicídio por não aguentar mais ouvir Cesar reclamar que Nery havia “tomado suas terras”. Em outras ocasiões, ela também externava a indignação contra Nery e a animosidade que tinha contra ele, chegando, inclusive, a ameaça-lo de morte.
Relato da testemunha Cláudio Roberto Natal Júnior, o qual é acusado por Nery de falsificar assinaturas durante as disputas judiciais, relatou que Julinere dizia que "ele não ia viver para gastar o que tomou dela". Posteriormente ao assassinato, Natal declarou compreender que a ameaça havia se concretizado.
“Evidenciou-se, destarte, que a denunciada Julinere, tomada por inconformismo diante de decisão judicial que beneficiou a vítima Renato Gomes Nery, articulou os contatos necessários para viabilizar sua execução. Ademais, no curso das investigações, a referida denunciada confessou, de forma informal, sua participação como autora intelectual do homicídio ao Delegado de Polícia Bruno Sérgio Magalhães Abreu, reforçando os demais elementos probatórios constantes dos autos”, anotaram os promotores.
Cesar Jorge Sechi, convivente de Julinere, também desempenhou papel crucial na função de mentor intelectual do crime, viabilizando o dinheiro para a empreitada. Segundo as investigações, foi Cesar que pagou R$ 200 mil ao militar Jackson, que atuou como intermediário entre o casal e o núcleo executor – liderado pelo também policial e agente da Rotam, Heron Teixeira.
Após o assassinato de Renato Gomes Nery, em outubro, Jackson afirmou que ainda não havia recebido o pagamento de Cesar para repassar a Heron e Alex Queiroz (responsável por puxar o gatilho). Diante disso, Jackson fez uma nota de cobrança à Cesar, a qual seria entregue a ele por Heron. Na carta estava a solicitação do pagamento dos R$ 200 mil via PIX.
Heron acondicionou o bilhete em envelope com a seguinte identificação: "aos cuidados de Cesar Jorge Sechi" e o entregou na portaria do condomínio residencial onde Cesar morava, o que, segundo os promotores, demonstrou cabalmente o conhecimento e a autoria de Sechi no crime.
Desta forma, concluiu a acusação que a articulação do homicídio aconteceu da seguinte forma: Julinere e Cesar, motivados por vingança diante da derrota na disputa judicial, contataram Jackson Barbosa, militar e vizinho deles em Primavera do Leste. Jackson, que mantém amizade com outros militares, contratou Heron e o executor Alex Roberto Queiroz Silva. Há ainda outros militares envolvidos na obstrução da trama. Eles forjaram um confronto para simular a autoria da arma usada para matar Nery.
Vínculo com outro caso
O MPMT também denunciou o sargento PM Jorge Rodrigo Martins, o cabo PM Wailson Alessandro Medeiros Ramos, o soldado PM Wekcerlley Benevides de Oliveira e o PM Leandro Cardoso pelo homicídio de Walteir Lima Cabral e pela tentativa de homicídio contra Pedro Elias Santos Silva e Jhuan Maxmiliano de Oliveira Matsuo Soma. Os quatro policiais foram denunciados por fraude processual — por alteração da cena do crime para simular um confronto armado — e abuso de autoridade.
Os crimes ocorreram em 12 de julho de 2024, no Contorno Leste, próximo ao bairro Pedra 90, em Cuiabá. Os policiais alegaram confronto armado, mas a investigação revelou que as vítimas estavam desarmadas e que a cena foi manipulada.
Segundo a denúncia, Pedro, Walteir e Jhuan haviam roubado um veículo e, durante a perseguição policial, foram atingidos por disparos. Walteir foi perseguido e morto, Pedro foi alvejado no peito e Jhuan conseguiu fugir. A arma utilizada pelos policiais foi apreendida, e a perícia constatou que ela também foi usada no assassinato do advogado Renato Gomes Nery.
De acordo com o MPMT, os homicídios consumado e tentados foram praticados por motivo torpe (justiça pelas próprias mãos), mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas (ataque de surpresa) e com o objetivo de ocultar outros crimes (execuções para encobrir homicídios anteriores).
