Olhar Jurídico

Sexta-feira, 03 de abril de 2026

Notícias | Criminal

TJMT E STJ

Lobista teria 'função decisiva de comando' em suposto esquema de venda de decisões judiciais, afirma Zanin

Foto: Reprodução

Lobista teria 'função decisiva de comando' em suposto esquema de venda de decisões judiciais, afirma Zanin
Voto proferido pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou "função decisiva de comando e ingerência" de Andreson de Oliveira Gonçalves em um suposto esquema de venda de decisões judiciais e informações processuais privilegiadas. Segundo o ministro, esse esquema envolveria, em tese, intermediadores, advogados e servidores públicos.


Leia também 
Relator vota para manter prisão de suposto lobista em esquema de venda de decisões judiciais

 
A manifestação do ministro ocorreu ao analisar recurso apresentado pela defesa de Andreson de Oliveira Gonçalves, que se encontra preso desde 26 de novembro por ordem judicial exarada na mesma representação. O Ministro Zanin votou pela manutenção da decisão agravada e pelo não provimento do agravo regimental, reafirmando entendimentos anteriores.
 
Em seu voto, o relator relembrou ter examinado a situação cautelar de Andreson em diversas oportunidades. O ministro reiterou que não enxergava circunstância apta a modificar os fundamentos que embasaram a custódia cautelar.
 
Os indícios de autoria e materialidade são considerados presentes, e os fatos narrados revelam-se concretamente graves. O ministro apontou que a exposição dos fatos permite adequar as hipóteses jurídicas aos seguintes delitos, em tese: corrupção passiva, violação de sigilo funcional, corrupção ativa e exploração de prestígio, todos do Código Penal.
 
O ministro frisou que "consideráveis elementos apontam no sentido de que Andreson de Oliveira Gonçalves tinha função decisiva de comando e ingerência no contexto de suposto esquema de venda de decisões judiciais e de informações processuais privilegiadas". Ele acrescentou que a atuação de Andreson é demonstrada de forma veemente nos autos, revelando-se bastante indiciária sua função central no suposto comércio de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça.

Sessão virtual em que Zanin votou teve início nesta sexta-feira (2) e tem previsão de encerramento no dia 12 de maio. 

Além de suposta participação em esquema no STJ, supostas ilegalidades lideradas por Andreson embasam afastamento dos desembargadores Sebastião de Moraes e João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. 
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet