O Tribunal de Justiça (TJJMT) manteve o bloqueio de R$ 1 milhão das contas de José Marcio Ambrosio, acusado de ser o laranja e motorista do ex-vereador de Cuiabá, Paulo Henrique (MDB). Em julgamento no último dia 2, os magistrados da Terceira Câmara Criminal também mantiveram o sequestro de uma chácara e dois carros de Paulo. Voto do desembargador relator, Luiz Ferreira da Silva, foi seguido por unanimidade.
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O colegiado da Corte julgou recurso de apelação criminal interposto pela defesa do ex-vereador contra a decisão que autorizou busca e apreensão, sequestro de bens e bloqueio de contas no âmbito da "Operação Ragnatela", em setembro de 2024.
Paulo buscava a reversão dessas medidas cautelares, alegando falta de fundamentação e ausência de requisitos legais. Contudo, a decisão de primeira instância, mantida pelo Tribunal de Justiça, considerou haver indícios suficientes de que os bens apreendidos têm origem ilícita, decorrente de crimes como lavagem de dinheiro e corrupção, justificando a manutenção do sequestro para garantir a reparação de danos e a perda dos bens em caso de condenação.
Desta forma, a Corte firmou a tese de que é legítima a ordem de sequestro de bens quando há indícios suficientes de que os mesmos foram adquiridos ou mantidos de forma ilícita.
Em setembro do ano passado, o juiz João Francisco Campos de Almeida, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), ordenou o bloqueio de R$ 1 milhão das contas de José Marcio Ambrosio e o sequestrou uma chácara e dois carros de Paulo.
Eles foram alvos da Operação Pubblicare, deflagrada no dia 20 daquele mês pela Polícia Federal, sendo um desdobramento da Ragnatela, cujo objetivo é desbaratar esquema de lavagem de dinheiro em que agentes públicos, como Paulo, facilitavam a concessão de licenças para shows e eventos em casas noturnas, de propriedade de membros do Comando Vermelho, usadas para dar aparência de licitude aos milhões de reais provenientes de crimes.
Constatando que Paulo e os demais transacionavam valores expressivos e incompatíveis com as respectivas rendas, na casa dos milhões, os quais não detinham lastro de legalidade, o juiz, então, mandou sequestrar do vereador um Renaut Sandero, um Jeep Renegade e um imóvel situado na Chácara Três Morros Aguaçu, em Cuiabá.
As investigações constataram que Paulo, na condição de vereador e presidente do Sindicato dos Agentes de Fiscalização do Município de Cuiabá, apresentou movimentações financeiras entre junho de 2023 e junho de 2024 incompatíveis com sua renda declarada de R$ 36.360.00.
Nesse período, ele recebeu R$ 1.2 milhão em sua conta no Banco do Brasil, provenientes principalmente de PIX (R$ 408 mil), DOC/TED (R$ 227 mil), ordem bancária (R$ 211 mil), depósitos online TAA (R$ 168 mil) e proventos (R$ 165 mil).
Os remetentes de destaque foram o próprio Paulo Henrique de Figueiredo (R$ 224.357.86), José Márcio Ambrósio Vieira (R$ 50.483.09), José Maria Assunção (R$ 11.890.00), Luany Vieira Masson (R$ 8.459,33), Marcelo Ambrósio Vieira (R$ 7.497.00), Rodrigo de Souza Leal (R$ 6.000,00), Maria Edinalva Ambrósio Vieira(R$ 5.178,33), Marcia Maria Ambrósio Vieira Santos (R$ 2.982,00), Marilene Ambrósio Vieira (R$ 2.279.01) e Elzyo Jardel Xavier Pires (R$ 1.500,00).
Entre os principais destinatários das transações de Paulo Henrique destacam-se Josiane Patricia da Costa Figueiredo (R$ 36.000,00), Luany Vieira Masson (R$ 35.354.70), Luis Wagner Cerqueira da Silva (R$ 31.500,00), José Maria Assunção (R$ 17.900.00), Willian Aparecido da Costa Pereira, o ‘Willian Gordão’(R$ 13.850.00), que está preso desde a primeira fase da operação, e Sueley Aparecida da Silva Souza Fontes (R$ 5.500,00).
“As transações realizadas por Paulo Henrique, incluindo os múltiplos depósitos em terminais de autoatendimento e as frequentes transferências via PIX para diversos beneficiários reforçam a suspeita de que os fundos estão sendo movimentados de maneira a evitar a identificação da origem e do destino final dos recursos”, destacou o juiz ao ordenar o bloqueio.
Em nome de Jose Ambrósio Vieira, apontado como laranja e motorista do vereador, Almeida mandou bloquear um Caoa Cherry Tiggo. Irmã de José e também laranja no esquema, Maria Ednalva Ambrósio teve sequestrado um Toyota Yaris. Fiscal da Secretaria de Ordens Públicas da capital, José Maria de Assunção teve um Jeep Renegade bloqueado. Agente de Regulação e Fiscalização da SORP, Rodrigo Anderson teve um VW Polo, 2023, sequestrado.
José Marcio Ambrósio, acusado de emprestar sua conta bancária e transacionar valores com Paulo, teve R$ 1 milhão de suas contas bloqueados.
Paulo foi preso na manhã daquela sexta, por agentes da Polícia Federal, os quais cumpriram mandado expedido pelo juiz Almeida. Ação foi desencadeada no âmbito da Operação Pubblicare. Ele foi solto por ordem de habeas corpus manejado no Tribunal, que também retirou sua tornozeleira eletrônica já neste ano. Contudo, ainda está com os bens bloqueados e respondendo criminalmente nas ações penais provenientes da Ragnatela e Pubblicare.
.jpg "TJ mantém bloqueio chácara e veículos de ex-vereador de Cuiabá e determina sequestro de R$ 1 milhão de seu laranja")
