O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou a restituição de um Toyota Yaris à M.E., parente da esposa do ex-vereador Paulo Henrique de Figueiredo (MDB) e principal alvo da Operação Pubblicare, deflagrada contra esquema de lavagem milionário do Comando Vermelho. O veículo foi apreendido em nome de Paulo, apontado como um dos líderes da organização, uma vez que seria o responsável por facilitar a liberação de alvarás para que a facção pudesse realizar eventos e shows nacionais para lavar dinheiro na capital.
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Acatando pedido do advogado Ricardo Spinelli, o juiz constatou que o veículo em questão é de propriedade de M.E. desde 2019 e, portanto, antes dos supostos atos criminosos praticados pelo grupo, que teriam começado em 2021.
O carro foi apreendido no âmbito da Operação Pubblicare, pela suspeita de que Paulo estaria o utilizando como forma de ocultar seu patrimônio construído ilicitamente. No entanto, foi constatado pelo juiz que possível carro usado para este fim seria um Jeep Compass. O magistrado também considerou o fato de que M.E. sequer ter sido denunciada e, então, ordenou a restituição do seu Toyota.
O emedebista foi o principal alvo da Operação Pubblicare, desdobramento da Ragnatela, deflagrada pela Polícia Federal em 20 de setembro, a qual culminou na sua prisão. Dias depois, por força de habeas corpus, ele foi solto mediante o cumprimento de medidas cautelares como o monitoramento eletrônico, proibição de manter contato com os demais investigados e de se ausentar da comarca. Ele também teve os bens confiscados.
No final de dezembro, Jean decidiu manter Paulo monitorado por tornozeleira eletrônica. A promotora Valnice Silva dos Santos, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), anotou que a tornozeleira se justifica para garantir a normal tramitação do processo, a ordem pública e evitar que os investigados voltem a delinquir.
A defesa de Paulo, representada pelo advogado Ricardo Spinelli, havia rogado no final de novembro pela retirada da tornozeleira. O argumento é que os demais investigados não estão submetidos ao monitoramento, bem como que o prazo para tal já teria expirado.
Porém, a promotora lembrou que a tornozeleira foi medida mais benéfica concedida a Paulo, imposta em sede de habeas corpus e em substituição ao cárcere, já que ele chegou a ser preso no dia que a ofensiva foi desencadeada. Valnice lembrou ainda que a decisão do Tribunal de Justiça (TJMT) não determinou uma data para a retirada do monitoramento.
O Ministério Público do Estado (MPE) denunciou Paulo em novembro, apontando que o ex-vereador era a pessoa responsável por liderar os agentes públicos envolvidos no esquema, e influenciar o contato com o CV.
Além dele, foram indiciados José Márcio Ambrósio Vieira, por lavagem de dinheiro e organização criminosa, apontado como seu testa de ferro; José Maria Assunção e Rodrigo Anderson de Arruda Rosa, por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
(1).jpg "Juiz desbloqueia carro apreendido em nome de ex-vereador de Cuiabá acusado de ligação com o Comando Vermelho")
