O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instalação de tornozeleira eletrônica nos desembargadores Sebastião de Moraes e João Ferreira Filho, por suspeita de integrarem esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Eles foram alvos da Operação Sisamnes, que culminou na prisão do empresário Andreson Oliveira Gonçalves, acusado de atuar como lobista no Poder Judiciário nacional, e no cumprimento de 23 mandados de busca e apreensão, nesta terça-feira (26).
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Empresário é preso em operação que mirou desembargadores Sebastião de Moraes e João Ferreira
Sebastião e João estão afastados desde 1º de agosto por ordem do Conselho Nacional de Justiça, acusados de atenderem aos interesses lobistas do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá.
As investigações no ‘Iphone Bomba’ de Zampieri revelaram engenhoso esquema de negociações de decisões perante o TJMT e até o Superior Tribunal de Justiça (STJ). No celular foram flagradas conversas entre o advogado e Sebastião de Moraes e João Ferreira Filho, bem como com Andreson.
Em outubro, após as revelações da "bomba", os processos do “Caso Zampieri”, que tramitavam no Tribunal de Justiça (TJMT), passaram a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF), por ordem do ministro Cristiano Zanin. Um deles tramitava no Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá e o outro na 12ª Vara Criminal da capital.
O envio dos processos ao STF, segundo Zanin, tem como objetivo “permitir a análise dos feitos que devem tramitar nesta Suprema Corte de acordo com a competência estabelecida na Constituição Federal e nas causas de modificação de competência previstas em lei”. O magistrado também encaminhou os autos à Polícia Federal, para que a corporação tenha ciência dos elementos informativos e processuais coletados, bem como para que apresente a manifestação que entenda cabível.
A operação de hoje, além de mirar o empresário e os dois magistrados, também tem como alvos assessores do gabinete de ministra Isabel Galloti, Nancy Andrigui e Og Fernandes.
As investigações apontam para um suposto esquema de venda de decisões judiciais, envolvendo advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados.
De acordo com as apurações, os investigados solicitavam valores para beneficiar partes em processos judiciais, por meio de decisões favoráveis aos seus interesses.
Também são investigadas negociações relacionadas ao vazamento de informações sigilosas, incluindo detalhes de operações policiais.
Por determinação do Supremo Tribunal Federal, são cumpridos um mandado de prisão preventiva e 23 de busca e apreensão em Mato Grosso, Pernambuco e no Distrito Federal, além de medidas cautelares como instalação de monitoramento eletrônico, afastamento das funções públicas de servidores e membros do Poder Judiciário, sequestro, arresto e indisponibilidade de bens e valores dos investigados.
Além da casa dos desembargadores, os gabinetes na sede do TJMT também estão sendo alvo de cumprimento de mandados.
Andreson já havia sido alvo de outra ação, que resultou no afastamento de cinco magistrados do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.
A Corregedoria Nacional determinou em agosto o afastamento cautelar imediato das funções dos desembargadores Sebastião e João Ferreira. O Corregedor Nacional, ministro Luis Felipe Salomão, também determinou a instauração de reclamações disciplinares contra os dois magistrados, além da quebra do sigilo bancário e de servidores do TJMT, referente aos últimos cinco anos.
Há indícios de que os magistrados mantinham amizade íntima com o falecido advogado Roberto Zampieri – o que os tornaria suspeitos para decidir processos patrocinados pelo referido causídico – e recebiam vantagens financeiras indevidas e presentes de elevado valor para julgarem recursos de acordo com os interesses de Zampieri.
O nome da operação faz referência a um episódio da mitologia persa, durante o reinado de Cambises II da Pérsia, que narra a história do juiz Sisamnes. Ele teria aceitado um suborno para proferir uma sentença injusta.
