O juiz Moacir Rogério Tortato, em atuação na Vara Especializada em Justiça Militar, determinou intimação dos pais do aluno Sd BM Lucas Veloso Peres, morto durante um procedimento de instrução de salvamento aquático, para que informem qual plano de saúde era utilizado pela vítima.
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Defesa do acusado Cap BM Daniel Alves busca acessar relatório médico das consultas realizadas com médicos cardiologistas e psiquiatras, bem como possíveis extratos de reembolso em médicos particulares das áreas mencionadas. O objetivo é comprovar problemas de saúde pré-existentes.
O juiz Moacir Rogério Tortato determinou ainda, em atenção às alegações quanto aos impedimentos de juízes militares, o sorteio de três novos juízes para compor o Conselho Especial. Um dos três que serão substituídos é o TC BM André Luiz Dechamps, que havia sido arrolado como testemunha de defesa.
Os outros dois nomes a serem substituídos são TC BM Jusciery Rodrigues Marques Costa (assumirá funções no Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros), bem como CEL BM Fabrício Gomes Costa (falecido).
O caso
Ministério Público denunciou o Cap BM Daniel Alves de Moura e Silva e o Sd BM Kayk Gomes dos Santos pelo homicídio duplamente qualificado do aluno Sd BM Lucas Veloso Peres. De acordo com o MPE, os denunciados, agindo com dolo eventual, mataram a vítima mediante asfixia por afogamento e prevalecendo-se da situação de serviço. O crime aconteceu em fevereiro deste ano, durante um procedimento de instrução de salvamento aquático realizado na Lagoa Trevisan, na capital.
Na denúncia, o MP requereu ainda a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados em favor dos familiares da vítima. “Em R$ 700 mil a ser arbitrado em desfavor do denunciado Cap BM Daniel Alves de Moura e Silva, ainda que inestimável a vida do ofendido, e no montante de R$ 350 mil a ser fixado em face do increpado Sd BM Kayk Gomes dos Santos, ainda que inestimáveis o sofrimento e a dor dos familiares, como forma de dar efetividade ao artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal”, requisitou o promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta.
De acordo com a denúncia, o Cap BM Daniel Alves de Moura e Silva foi o responsável por comandar a atividade prática de instrução de salvamento aquático, tendo como monitores o codenunciado Sd BM Kayk Gomes dos Santos e o Sd BM Weslei Lopes da Silva. Inicialmente o capitão determinou que os alunos se organizassem em grupos de quatro militares para realizar uma corrida de cerca de um quilômetro e, na sequência, atravessar o lago a nado.
Conforme a dinâmica proposta, a cada dois alunos, um deveria portar o flutuador do tipo Life Belt. Nessa divisão, o Sd BM Lucas Veloso Peres ficou com a missão de levar o equipamento. Após percorrer aproximadamente 100m da travessia a nado, o aluno passou a ter dificuldades na flutuação e parou para se recompor, utilizando o Life Belt. Desconsiderando o estado de exaustão do soldado, o capitão determinou que ele soltasse o flutuador e continuasse o nado. A vítima tentou dar prosseguimento à atividade por diversas vezes, voltando a buscar o flutuador em razão das dificuldades.
O capitão insistiu para que o soldado soltasse o equipamento de segurança, proferindo ameaças, até que determinou ao codenunciado Sd BM Kayk Gomes dos Santos que retirasse o flutuador da vítima. O monitor retirou o Life Belt da vítima e lhe deu “vários e reiterados caldos”. Desesperado e com intenso sofrimento físico e mental, a vítima passou a clamar por socorro e pedir para sair da água.
O capitão, que estava em uma prancha, desceu do equipamento, ordenou que os alunos continuassem a travessia e disse que supervisionaria a vítima. Ele se posicionou à frente do aluno quando percebeu que ele submergiu. Ao retornar à superfície, o Sd BM Lucas Veloso Peres estava inconsciente. A vítima foi colocada na embarcação e imediatamente constatada que “não havia pulsação carotídea, e, portanto, havia entrado em parada cardiorrespiratória”. O aluno faleceu no local.
