A comissão de credores da Santa Casa requereu à Justiça do Trabalho designação de audiência para discutir a proposta feita pelo governo do Estado, que ofertou R$ 25 milhões para adquirir o complexo. Também solicitaram mais cinco dias para se manifestaram acerca do montante oferecido.
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Em despacho assinado nesta terça-feira (3), a juíza Elaine Xavier de Alcantara, deferiu o requerimento da comissão ordenando uma data para audiência, a qual ainda não foi definida, bem como concedendo o prazo para que os credores examinem a proposta.
Para a comissão, o pedido de dilação do prazo e da audiência tem como objetivo discutir a proposta de aquisição e viabilizar eventual aprimoramento das condições oferecidas. Até o momento, a oferta não recebeu respostas.
O governador Mauro Mendes (União) afirmou no mês passado que está confiante de que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) irá aceitar a proposta do Governo para adquirir o prédio por R$ 25 milhões, em parcela única.
Segundo ele, a oferta do Estado é mais vantajosa que as demais já apresentadas e respeita as regras do leilão. “A proposta que o Governo de Mato Grosso está apresentando é mais vantajosa e esperamos que seja acolhida pelo TRT”, declarou.
O imóvel está em processo de leilão. Além do Estado, há proposta do Instituto Evangelístico São Marcos, no valor de R$ 40 milhões, de forma parcelada, e do Instituto São Lucas, que ofertou R$ 20 milhões. Mauro argumentou que a proposta parcelada não apresenta garantia de pagamento e pode não atender aos credores.
“O Estado não vai entrar em leilão. Estamos apresentando uma proposta que é a melhor, é justa e é o que o Governo pode fazer”, afirmou. Ele também destacou que o Executivo não tem responsabilidade sobre dívidas trabalhistas ou fiscais de terceiros.
De acordo com o governador, a decisão de manter a unidade foi tomada após estudo técnico que apontou a impossibilidade de transferir integralmente os serviços de oncologia e nefrologia para o Hospital Central. A proposta prevê a manutenção dessas áreas e a criação de novos serviços, organizados em seis eixos, incluindo home care, central de diagnóstico, hospital-dia, cuidados paliativos e Serviço de Verificação de Óbito (SVO).
O plano prevê 196 leitos, sendo 70 para home care, 40 para cuidados paliativos, 30 de UTI, 20 de Unidade de Cuidados Intermediários e 36 leitos cirúrgicos. Parte dos recursos, segundo Mauro, já é utilizada atualmente em serviços judicializados, como o home care.
O prédio está sob requisição administrativa do Estado desde 2019, quando o hospital filantrópico foi fechado pela antiga gestão municipal por dívidas trabalhistas. Desde então, o governo estadual mantém o funcionamento da unidade. Somados aos valores já repassados desde a intervenção, o investimento total deve alcançar cerca de R$ 60 milhões.
.jpg "Credores da Santa Casa pedem audiência e prazo para decidirem sobre R$ 25 milhões oferecidos pelo Governo; juíza autoriza")
