O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, prorrogar o prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A decisão, ratificada em sessão virtual encerrada na última sexta-feira (20 de fevereiro de 2026), mantém a apuração sobre um suposto esquema de venda de decisões judiciais que teria a participação do magistrado.
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Além da extensão do prazo para o encerramento da instrução, fase em que são produzidas as provas e ouvidas as testemunhas, o colegiado também validou os atos processuais praticados após 24 de dezembro de 2025. O julgamento foi presidido pelo ministro Edson Fachin.
O magistrado é investigado por manter vínculos suspeitos com o advogado Roberto Zampieri, morto a tiros em Cuiabá em dezembro de 2023. A investigação aponta que João Ferreira Filho teria proferido decisões em troca de pagamentos sistemáticos patrocinados pelo advogado e por terceiros.
As provas centrais do caso foram extraídas do aparelho celular de Zampieri, após autorização da família, o que permitiu o acesso a mensagens trocadas com o desembargador fora dos canais oficiais do tribunal. De acordo com as apurações, os diálogos indicam uma "incomum proximidade, como também o inequívoco pagamento de vantagens indevidas para a prolação de decisões judiciais", conforme trecho da decisão do Conselho.
A investigação também identificou que o desembargador mantinha gastos incompatíveis com sua renda declarada. Entre os pontos destacados estão: gastos elevados em faturas de cartão de crédito; aquisição de imóveis por valores superiores aos registrados no Imposto de Renda; existência de patrimônio imobiliário não declarado; recebimento de valores indevidos por meio de sua esposa e filha.
João Ferreira Filho já cumpre afastamento cautelar desde agosto de 2024. Com a prorrogação, o CNJ busca concluir a coleta de elementos para decidir se aplicará punições definitivas ao magistrado.
No julgamento que estendeu o prazo, o conselheiro Ulisses Rabaneda declarou-se impedido de votar.