A juíza Adriana Sant’Anna Coningham, da 2ª Vara de Direito Agrário de Cuiabá, designou para o dia 28 de abril uma audiência de conciliação no processo que trata da reintegração de posse de uma área rural de 139,6 hectares localizada na Avenida Contorno Leste, na Capital, nos fundos do Belvedere. Trata-se das chácaras “São José” e “Capão da Certeza”, que eram propriedades do idoso João Pinto, lamentavelmente assassinato no contexto de disputa de terras no local. Ordem da juíza foi publicada no Diário de Justiça desta sexta-feira (10).
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A ação foi proposta em fevereiro de 2023 pelo espólio de João Antônio Pinto, representado pela inventariante, contra a Associação de Moradores Santa Luzia e outros ocupantes não identificados. O objetivo é a retomada da posse das áreas, que teria sido invadida naquele ano.
O processo já teve a fase de instrução concluída, com apresentação de alegações finais pelas partes e manifestações da Defensoria Pública e do Ministério Público. No entanto, a decisão liminar que determinou a reintegração ainda não foi integralmente cumprida.
Diante da complexidade do caso, a demanda foi submetida à Comissão Regional de Soluções Fundiárias. Paralelamente, o Município de Cuiabá manifestou interesse na regularização da área e informou a possibilidade de instauração de procedimento de desapropriação.
Em razão dessa sinalização, o processo chegou a ser suspenso para que o município formalizasse as medidas necessárias.
Em seguida, a Prefeitura requereu a realização de audiência de conciliação antes de eventual edição de decreto expropriatório e, com isso, a magistrada determinou a realização da audiência, que contará com a participação das partes, além da Prefeitura de Cuiabá, Defensoria Pública e Ministério Público, na condição de observadores e intervenientes.
O caso envolve uma área ocupada desde janeiro de 2023. Em decisão anterior, proferida em agosto de 2025, a Justiça havia estabelecido um cronograma para desocupação voluntária entre 27 de agosto e 27 de outubro daquele ano, com previsão de cumprimento forçado da reintegração a partir de 28 de outubro, com apoio da segurança pública.
Na mesma decisão, também foi definido um plano de realocação gradual dos ocupantes, incluindo famílias em situação de vulnerabilidade, além da retirada de benfeitorias e posterior desocupação total da área. A nova audiência, desta forma, busca viabilizar uma solução consensual diante da possibilidade de regularização fundiária ou desapropriação pelo poder público municipal.
.jpg "Justiça marca audiência para discutir desapropriação das áreas do idoso João Pinto, assassinado em disputa de terras na capital")
