O Greenpeace Brasil apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) apontando que se opõe à audiência de conciliação proposta pelo Governo de Mato Grosso em processo que pede derrubada de lei que proíbe a concessão de incentivos fiscais para empresas adeptas à moratória da soja.

Leia também 
MPE abre processo para anular 'jabuti' que aumentou verba indenizatória na Sefaz
 
Com a manifestação, Greenpeace se junta aos partidos autores da ação. Todos sugerem que seja reconheça a impossibilidade de realização de audiência de conciliação no âmbito da ADI, diante da sua incompatibilidade com a natureza do controle concentrado de constitucionalidade.
 
A Moratória da Soja é um compromisso voluntário de empresas, sociedade civil e governo federal para evitar a compra de soja produzida em áreas desmatadas após 2008. O acordo é reconhecido por sua importância na redução do desmatamento na Amazônia e no cumprimento de compromissos ambientais do Brasil.
 
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, também parte do processo, apresentou manifestação informando que concorda com o pedido de designação de audiência de conciliação.
 
Possível conciliação
 
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, atendeu ao pedido do Governo de Mato Grosso e retirou da pauta de julgamento ação contra a Lei Estadual 12.709/2024, que proíbe a concessão de incentivos fiscais para as empresas adeptas à moratória da soja.
 
A retirada do referendo à medida cautelar da pauta de julgamento do STF se deve ao pedido do Governo, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, para que seja realizada uma audiência de conciliação entre as partes.
 
A lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador, em outubro de 2024, estabelece novos critérios para a concessão de incentivos fiscais no âmbito do Estado de Mato Grosso e, na prática, impede a concessão para as empresas adeptas da moratória da soja.
 
No entanto, a pedido do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Verde e a Rede Sustentabilidade, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, o ministro do STF suspendeu a Lei Estadual em dezembro do ano passado.
 
 Na manifestação pela audiência de conciliação com as partes autoras da ADI, a PGE informou que o Governo possui “tratativas para a solução consensual da questão” com a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), “especialmente no que respeita à revisitação do acordo denominado moratória da soja”.