Juiz Silvio Mendonça Ribeiro Filho, da 013ª Zona Eleitoral de Barra do Bugres, julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida contra a prefeita Maria Azenilda Pereira e seu vice, Arthur José Franco Pereira. A sentença concluiu que, apesar das evidências de negociação de votos envolvendo um terceiro, não houve prova robusta de que os candidatos eleitos participaram, consentiram ou sequer sabiam da irregularidade.

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A ação foi protocolada pela coligação "Renovação com Experiência", que acusou a chapa vencedora de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico. Segundo a denúncia, Carlos Luiz Pereira Neto, conhecido como "Cacá" e filho da prefeita, teria oferecido R$ 2.000,00 e outras vantagens a uma eleitora em troca de apoio político.

O processo contou com depoimentos e uma perícia técnica no celular da testemunha central, Luciana Viana da Silva, que confirmou ter recebido parte do dinheiro.

Embora o juiz tenha reconhecido que a negociação de votos de fato ocorreu, ele destacou que a legislação eleitoral brasileira exige a chamada responsabilidade subjetiva. Isso significa que um candidato só pode ser punido se for provado que ele teve envolvimento direto ou deu o seu aval para o crime.

O magistrado explicou que o simples fato de o autor da compra de votos ser filho da prefeita não permite puni-la automaticamente. A decisão ainda cabe recurso.