O juiz Moacir Rogério Tortato, da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, determinou que a campanha de Abílio Brunini, candidato do PL à prefeitura da capital, exclua das redes sociais um vídeo que ele ataca os adversários usando uma música feita por inteligência artificial, sem, contudo, indicar essa informação conforme exigido pela legislação eleitoral.
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Representação foi feita contra Abílio pela coligação "Coragem e Força pra Mudar", do candidato Lúdio Cabral (PT), alegando que Brunini têm veiculado em suas redes sociais (Instagram, TikTok e Facebook) propaganda eleitoral que seria irregular, posto que estariam utilizando música gerada por inteligência artificial sem, contudo, indicar essa informação conforme exigido pela legislação eleitoral.
Afirma, ainda, que a indicação "áudio feito com inteligência artificial" está apenas na legenda e só aparece se o eleitor clicar em "ver mais". Por isso, pediu a concessão de liminar determinando a imediata suspensão e proibição de nova divulgação da propaganda em questão.
No mérito, a concessão total dos pedidos para declarar ilegal a propaganda e proibir sua veiculação de forma definitiva.
Analisando o requerimento, o juiz anotou que a campanha de Abílio veiculou o material em clara violação ao artigo 9º-B da Resolução nº 23.610/2019, uma vez que não houve identificação de que a música em questão fora feita pela inteligência artificial.
“Por outro lado, o periculum in mora revela-se na continuidade da conduta irregular denunciada, em momento muito próximo do pleito eleitoral”, acrescentou Tortato.
Diante disso, determinou a suspensão imediata do conteúdo compartilhado nas redes sociais. Em caso de descumprimento, arbitrou multa de R$ 30 mil ao Tiktok e à Meta, que administra o Facebook e o Instagram.
.jpg "Juiz manda Abílio remover conteúdo que atacou adversários com música gerada por inteligência artificial")
