O ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nnest sexta-feira (26) que a polêmica em torno dos chamados penduricalhos do Judiciário surgiu como uma forma de compensação pela defasagem dos salários. Ele defendeu, no entanto, o mecanismo aprovado pela Corte que estabelece limites claros para esses benefícios.

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"Em relação aos chamados penduricalhos, o que se acentuou ao longo dos anos foi uma verificação de que o chamado teto, os subsídios, ficaram defasados. E aí se engendrou uma fórmula de compensação e foram criando as mais diversas gratificações e isso levou a uma distorção, inclusive na comparação entre Ministério Público e Juiz", afirmou.

Segundo Gilmar, a atuação do tribunal foi motivada por um impasse entre o MP e o Judiciário. A relação entre os órgãos teria atingido um nível crítico de animosidade, necessitando da intervenção do tribunal.

“E isso levou a uma distorção, inclusive na comparação entre Ministério Público e Juiz. "Se o Ministério Público ganha, o Juiz também tem que ganhar. Aí o Ministério Público diz assim, 'se o Juiz ganha, o Ministério Público tem que ganhar'. Isso chegou a um paroxismo, a uma situação extremada e o Tribunal se viu às voltas com essa questão", explicou.

A tese de repercussão geral aprovada pelo STF reafirma o teto constitucional de R$ 46.366,19 e estabelece uma organização nas folhas de pagamento, proibindo a criação de auxílios e verbas indenizatórias sem lei federal específica aprovada pelo Congresso Nacional.

O Tribunal definiu que a soma de todas as vantagens não pode exceder 70% do valor do teto, divididos em dois blocos de 35%: um para antiguidade (valorização por tempo na carreira) e outro para verbas indenizatórias. 

Segundo Gilmar Mendes, o esforço foi encontrar um meio adequado para fazer uma remuneração justa, mas ao mesmo tempo delimitar os benefícios.

"Não permitir que o céu seja o limite em termos de criação, fazer uma parametrização. Esse foi o esforço que foi materializado naquela sessão", disse, acrescentando que o ministro Flávio Dino foi "apenas um dos inspiradores".

"Eu também trabalhei nesse sentido, outros colegas trabalharam nesse sentido, porque havia um sentimento geral de que, de alguma forma, os próprios órgãos reguladores, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Pùblico (CNMP), tinham perdido o controle desse processo. Daí a intervenção do Tribunal".

A decisão da corte foi tomada após a imprensa divulgar os altos valores de remuneração de juízes, desembargadores e procuradores do Ministério Público, cujos rendimentos ultrapassavam valores acima do teto. 

Reportagem do Olhar Jurídico mostrou que o Tribunal de Justiça de Mato  Grosso (TJMT) pagou até R$ 125 mil extras a magistrados em dezembro de 2025 e o gasto chega a mais de R$ 28 milhões, segundo sindicato da categoria.