A reestruturação do serviço de atendimento pré-hospitalar em Mato Grosso, com a atuação integrada do Corpo de Bombeiros Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), garantiu mais eficiência ao serviço, com a diminuição do tempo de resposta e ampliação no número de atendimentos. É o que apontou o Ministério Público do Estado (MPE) ao determinar o arquivamento de uma notícia de fato, em despacho assinado no dia 14 de abril pelo promotor Milton Mattos, da 7ª Promotoria de Justiça de Cuiabá.
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A denúncia feita ao Ministério Público alegava que a decisão administrativa do Estado de não renovar o contrato de trabalho de 56 profissionais do Samu prejudicaria o serviço de atendimento pré-hospitalar. Contudo, o MPE apontou que a participação do Corpo de Bombeiros no atendimento pré-hospitalar na região metropolitana ampliou as áreas de atendimento e possibilitou um avanço considerável na capacidade operacional do serviço.
“Longe de haver prejuízo à população, o serviço vem apresentando desempenho operacional mais eficiente, com maior celeridade no atendimento das demandas emergenciais”, destacou o promotor.
O Ministério Público ressaltou que o número de equipes disponíveis aumentou mais de 100%, o que também possibilitou o aumento de atendimentos à população e a redução do tempo-resposta nas ocorrências em cerca de 36%, fator que é essencial para aumentar as chances de sucesso em situações de emergência.
O órgão também pontuou que o Corpo de Bombeiros tem capacidade técnica para o atendimento pré-hospitalar, sendo que a instituição implantou o serviço antes mesmo da instalação do Samu em Mato Grosso, e observou que a decisão administrativa do Governo do Estado de fortalecer as equipes do Corpo de Bombeiros é estratégica e garante uma estrutura reforçada à disposição da população, com ambulâncias equipadas e equipes preparadas para o atendimento.
Outro ponto apontado pelo Ministério Público é o investimento do Estado na ampliação da força de trabalho, com realização de processos seletivos e reorganização das equipes, garantindo a continuidade e a qualidade do atendimento à população.
"Diante desse panorama, não se identifica, sob a ótica da presente análise, omissão estatal apta a caracterizar risco concreto e atual de desassistência, sobretudo porque o serviço permanece sendo efetivamente prestado à população, circunstância que constitui o dado mais relevante para a atuação desta Promotoria", finalizou o promotor Milton Mattos.
