O juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, negou o pedido feito pelo ex-delegado de Polícia Civil Eric Marcio Fantin, que tentava suspender sindicâncias administrativas que resultaram em sua exoneração do cargo. Decisão que rejeitou liminar contida em mandado de segurança foi proferida na última quinta-feira (9).
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O ex-delegado, que tinha salário de cerca de R$ 30 mil, foi exonerado em março de 2025 com base no relatório final da Comissão Permanente de Avaliação de Estágio Probatório (CPAEP). A exoneração foi assinada pelo governador Mauro Mendes (UNIÃO).
Alvo de seis procedimentos disciplinares em andamento, Fantin entrou na mira de sindicância da Corregedoria da Polícia Civil em outubro de 2024, quando ainda era delegado em estágio probatório, por supostamente não ter cumprido as normas e os regulamentos do Estatuto da Polícia Civil, do Regimento Interno e demais normatizações expedidas pelas autoridades competentes.
Na decisão, o magistrado Paulo Márcio considerou que a exoneração já havia sido consumada e que não havia mais risco de lesão irreversível ao direito do ex-delegado.
“Dessa forma, independentemente da análise da fumaça do bom direito, o requisito do periculum in mora, nos moldes em que foi delineado na inicial, restou prejudicado pelo fato superveniente da consumação do ato administrativo de dispensa, de modo que a suspensão das sindicâncias, neste momento, não teria o condão de sustar preventivamente um ato já exaurido. Assim, MANTENHO O INDEFERIMENTO DA LIMINAR, sem prejuízo de análise detida dos vícios procedimentais quando do julgamento de mérito”, decidiu.
O delegado de Polícia Civil Eric Fantin também se envolveu em escândalo sexual, em que teve vídeo vazado e exposto nas redes sociais durante o mês de agosto – um dos fatores que culminou na exoneração. Em consequência do escândalo, a Executiva do Partido Liberal (PL), por meio de seu presidente, Ananias Filho, decidiu não liberar verba do Fundo Eleitoral para o candidato.
Fantin chegou a negar a veracidade do vídeo, afirmando se tratar de montagem feita por inteligência artificial. Pouco tempo depois, porém, o membro da PJC admitiu ter traído a esposa com quatro mulheres, uma delas uma garota de programa. A autoridade policial justificou que os casos extraconjugais ocorreram em um momento de “conflito” de seu casamento.
Derrota nas eleições
Candidato à prefeitura de Brasnorte pelo Partido Liberal (PL), Fantin foi derrotado por uma margem estreita nas eleições municipais. O candidato da UNIÃO, Edelo Ferrari, foi eleito com 50,85% dos votos (4.634 votos), enquanto Fantin obteve 49,15% (4.479 votos).
